Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, permitiu a posse do advogado Roberto Maynard Frank no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) em vaga destinada ao quinto constitucional. O pedido foi formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mandado de… Continuar lendo STF: Relator suspende decisão do CNJ contra posse de desembargador do TJ-BA
O juiz federal Márcio Barbosa Maia, convocado para compor a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, em decisão monocrática, negou pedido de antecipação de tutela feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) visando à reintegração de posse e medida cautelar para bloqueio de matrículas de imóvel, localizado no estado do Pará.… Continuar lendo Negado ao INCRA pedido de reintegração de posse de terras localizadas no Pará
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido liminar de reintegração de posse da ALL América Latina Logística Malha Sul, que buscava a retirada imediata de moradores instalados na faixa de domínio ferroviário nos municípios de Coxilhas e Sertão, ambos no noroeste do Rio Grande do Sul. Segundo a relatora… Continuar lendo TRF4 nega liminar de reintegração de posse à ALL
A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto), da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve liminar de reintegração de posse de um automóvel em favor de Alessandra de Souza Oliveira. Ela alega que seu ex-cunhado vendeu seu veículo sem a sua autorização a Carlúcio Vaz de Almeida. Consta… Continuar lendo Mantida reintegração de posse de veículo negociado sem conhecimento da proprietária
Sentença proferida pela Vara de Nazaré Paulista determinou a reintegração na posse de área pertencente à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A companhia ajuizou ação alegando ser possuidora de duas áreas de aproximadamente 35 hectares que teriam sido invadidas por diversas famílias. A Sabesp pleiteou ainda a demolição das construções… Continuar lendo Justiça determina reintegração de posse à Sabesp
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que determinou nomeação e posse a um candidato aprovado em concurso público para o cargo de Agente da Polícia Federal. Segundo a decisão do juízo, confirmada pelo TRF1, é ilegítima a exclusão do candidato por existirem registros criminais sem trânsito em julgado em… Continuar lendo Candidato inocentado em ação penal sem trânsito em julgado tem posse em cargo público garantida pelo Judiciário
O TRF da 1.ª Região manteve sentença que negou direito a posse em cargo público a candidato portador de nefropatia crônica. A decisão unânime foi da 5.ª Turma do Tribunal, ao analisar apelação interposta pelo candidato contra sentença da 7.ª Vara Federal do Distrito Federal que entendeu que o autor não atende ao requisito de… Continuar lendo Candidato portador de nefropatia grave é impedido de tomar posse como técnico judiciário
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Lages que julgou improcedente pedido de imissão de posse formulado por um homem que arrematou imóvel em hasta pública. A área que lhe pertence, de 8 mil metros quadrados, está inserida em outra ainda maior, de 100 mil metros quadrados, sem indicações… Continuar lendo Imissão de posse negada enquanto persistir dúvida sobre localização de área
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Itaberaí para determinar que a reintegração de posse de imóvel à Mariana Justino da Silva seja condicionada ao ressarcimento dos benefícios feitos no local por Antônio Gonçalves dos Santos e Maria José Pereira. O relator do processo,… Continuar lendo TJGO condiciona reintegração de posse a ressarcimento de benfeitorias feitas no imóvel
