Uma disputa pela posse de um imóvel em Porto Alegre (RS) que já dura 14 anos levou o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenar a parte perdedora a indenizar a vencedora pelo excesso de recursos incabíveis que impedem a reintegração de posse. Na sessão desta quarta-feira (18), o ministro Teori Zavascki, relator do… Continuar lendo STF aplica multa e indenização por recursos que impedem reintegração de posse de imóvel
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal do Maranhão contra sentença, proferida pela 5.ª Vara da Seção Judiciária daquele estado, que concedeu mandado de segurança impetrado por uma mestranda em Antropologia contra sua Pró-Reitora de Recursos Humanos. Pretendia a requerente tomar posse e entrar… Continuar lendo Mesmo sem apresentar diploma de mestrado, candidata toma posse em cargo público
A 6.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso interposto pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contra sentença da 15.ª Vara da Seção Judiciária que deferiu pedido do autor, concedendo-lhe o direito de tomar posse em cargo público de secretário executivo da UFMG. A instituição de ensino alegou que para a… Continuar lendo Candidato formado em letras e aprovado em concurso público para secretário pode tomar posse sem o registro na DRT
O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, negou pedido liminar formulado pela Fazenda do Estado de São Paulo que pleiteava a reintegração da posse de uma escola estadual da cidade. A Fazenda Pública ajuizou a ação sob o fundamento de que um homem teria invadido e estaria ocupando… Continuar lendo Negada liminar para reintegração de posse em Mogi das Cruzes
A Sexta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de sentença da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que, em ação proposta por candidata aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário da área de Apoio Especializado – Enfermagem, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, no Tribunal… Continuar lendo TRF1 decide que candidato pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior
O desembargador Xavier de Aquino, do 1º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou ontem (4) a imediata reintegração de posse da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), no Campus do Butantã, Zona Oeste da capital. O prédio da reitoria está ocupado desde 1º de outubro por estudantes que… Continuar lendo TJSP determina reintegração de posse da reitoria da USP
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso de Apelação interposto por L. de S. do A. e J.I.A.F. contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na Ação de Usucapião extraordinária que movem em face de J.D. de P. e I.C. Os apelantes querem o reconhecimento da prescrição aquisitiva, por… Continuar lendo Posse pacífica de imóvel há mais de 15 anos garante usucapião
O juiz Paulo da Silva Filho, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, determinou ao prefeito municipal que proceda à nomeação de uma professora aprovada em concurso público para o cargo de secretária de escola municipal naquela cidade, não obstante sua condição de estrangeira. Aprovada em certame seletivo e chamada para assumir a… Continuar lendo TJSC autoriza professora paraguaia a tomar posse em escola de Laguna
Os desembargadores que compõem o Órgão Especial, por unanimidade, em sessão na última quarta-feira, negaram provimento ao Agravo Regimental interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra S.E da S.P.. A agravada impetrou mandado de segurança quando, após ser nomeada por meio de decreto do Governador para o cargo de Profissional de Serviços Hospitalares,… Continuar lendo Nomeada em concurso tem direito a posse mesmo com ato anulado
