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Aprovado em concurso público que cumpriu pena por posse de drogas tem direito a tomar posse

Scales of Justice background - legal law concepts

Não é razoável eliminar um candidato de concurso público porque ele cumpriu medida alternativa após ser detido com drogas para uso pessoal. A decisão é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que anulou eliminação de um candidato a soldado do Corpo de Bombeiros. Ele havia sido excluído do concurso na etapa… Continuar lendo Aprovado em concurso público que cumpriu pena por posse de drogas tem direito a tomar posse

STJ: Posse de droga, por si só, não justifica prisão preventiva

Ao analisar o caso de um estudante preso preventivamente após ser flagrado com tabletes de maconha, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para que ele aguarde em liberdade a instrução do processo. Segundo a ministra, a prisão preventiva foi determinada pelo juiz e mantida em segunda instância apenas… Continuar lendo STJ: Posse de droga, por si só, não justifica prisão preventiva