Um motorista que teve sua carteira nacional de habilitação (CNH) retida por testar positivo em exame toxicológico para renovação do documento obteve amparo judicial para voltar a dirigir, após apresentar documentos que sugerem a ocorrência de falso positivo em sua primeira análise. O caso foi registrado em comarca do litoral norte catarinense, onde o autor… Continuar lendo Motorista sustenta caso de falso positivo para recuperar CNH suspensa por uso de droga
A 6ª Turma do TRT mineiro proferiu juízo positivo de retratação para retificar um acórdão anterior e adequá-lo ao posicionamento jurisprudencial sedimentado na Súmula 41 do Regional, no sentido de que “não é válida a supressão total do direito às horas in itinere pela norma coletiva”. Na ação trabalhista, uma das empresas envolvidas tinha recorrido… Continuar lendo TRT-3 exerce juízo positivo de retratação invalida norma coletiva
A Positivo Informática S/A deve pagar a uma cliente indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, bem como restituir R$ 809,19 referentes à compra de um notebook que apresentou defeito após alguns meses de uso. A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de Arapiraca, Ihering Silva de Carvalho, e publicada… Continuar lendo Positivo Informática deve indenizar cliente por defeito em notebook
Com o objetivo de fortalecer os precedentes jurisprudenciais e, consequentemente, conferir maior previsibilidade às decisões trabalhistas, foi publicada a Lei 13.015/2014, que determina que os Tribunais Regionais do Trabalho procederão, obrigatoriamente, à uniformização de sua jurisprudência e aplicarão, no que couber, o incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) previsto no Capítulo I do Título… Continuar lendo TRT-3 exerce juízo positivo de retratação e retifica acórdão anterior para adequá-lo à Súmula 46 do TRT-MG
O juiz Pedro Paulo de Oliveira, da comarca de Barro Alto, condenou um laboratório a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a um homem que teve o diagnóstico errado em um exame que detecta o vírus HIV. Além disso, o laboratório terá de pagar R$ 431 a título de danos materiais. Em… Continuar lendo Indenizado homem de 73 anos que teve falso positivo para HIV
A 2ª Câmara de Direito Civil negou recurso interposto contra sentença que não reconheceu a um homem o direito a indenização por danos morais, após a Serasa utilizar sistema de avaliação do risco de crédito (credit scoring) sem sua autorização. A câmara ressaltou que, devido ao excessivo número de demandas sobre o mesmo assunto em… Continuar lendo TJSC nega danos morais por utilização de cadastro positivo sem autorização
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou improcedente o pedido formulado por Marcelo Correia Barbary para condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por apresentar exame supostamente errado para o diagnóstico da leishmaniose. A sentença, assinada pela juíza titular da unidade judiciária,… Continuar lendo TJAC nega pedido de indenização de paciente contra Estado por falso resultado positivo
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, negou recurso em ação de indenização por danos morais movida por Isneilde Marques Alencar de Aquino contra o Instituto Onco Hematológico de Anápolis e o médico Carlos José de Moura. O relator do processo foi o Alan Sebastião… Continuar lendo Para TJGO, falso positivo para HIV não configura dano moral
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Criciúma, que confirmou a obrigação do Estado de Santa Catarina indenizar uma mulher em R$ 10 mil, por danos morais. Grávida em 2005, ela teve dois resultados positivos para HIV, foi impedida de amamentar o filho quando nasceu, em março de… Continuar lendo Indenização para mulher que, grávida, teve dois falsos positivos para HIV
