O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou as empresas Centro Educacional Geração 21 Ltda e Celer Faculdades Ltda, ambas sediadas em Santa Catarina, a indenizarem todos os ex-alunos que concluíram cursos de pós-graduação oferecidos em parceria entre as duas instituições durante os anos de 2006 a 2013. Os cursos foram considerados irregulares por… Continuar lendo Alunos que concluíram cursos de pós-graduação irregulares vão ser indenizados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a contagem do tempo dos cursos de pós-graduação para comprovação de atividade jurídica em concursos para a magistratura e o Ministério Público. Na sessão virtual encerrada em 4/8, o Plenário, por maioria de votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4219, ajuizada pelo Conselho… Continuar lendo STF reconhece tempo de cursos de pós-graduação como atividade jurídica
Uma dentista que atuava em três locais distintos, com sobreposição de horários, foi condenada por improbidade administrativa e deverá reembolsar município do oeste catarinense em R$ 3,9 mil por horas não trabalhadas. A decisão, agora confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, ainda estabelece o pagamento de multa no valor correspondente a três… Continuar lendo Dentista apenada por improbidade tinha 2 empregos, consultório e fazia pós-graduação
O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou o Instituto Nacional de Cursos e o Cesa – Complexo de Ensino Superior Arthur Thomas a restituírem e indenizarem aluna que aderiu a curso de pós-graduação oferecido pelas instituições, sem saber que as aulas práticas seriam realizadas em outra unidade da federação. As rés recorreram, mas a sentença… Continuar lendo Curso de pós-graduação é condenado por omitir local das aulas práticas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença, do Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, que assegurou a uma impetrante o direito de participar do Curso de Especialização em Controle de Qualidade e Gerenciamento de Produção da Universidade Federal de Goiás (UFG) sem o pagamento… Continuar lendo UFG deve matricular alunos em curso de pós-graduação sem cobrar taxa de matrícula e mensalidade
O Instituto Número Um foi condenado a indenizar em R$ 18 mil aluna do curso de pós-graduação em Gestão do Agronegócio. A empresa de educação afirmou em materiais institucionais e publicitários que a especialização seria com chancela da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), contudo, a parceria entre as duas já havia sido suspensa. A… Continuar lendo Curso de pós-graduação é condenado por propaganda enganosa
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) entendeu que a Portaria PGR/MPU 289/2007, que limita o pagamento de gratificação de pós-graduação aos cursos ligados às atribuições do cargo, é legal. Por essa razão, manteve sentença de primeira instância que denegou a segurança pleiteada por um servidor do Ministério Público do Trabalho… Continuar lendo Pós-graduação não relacionada com as atividades do cargo não gera adicional de qualificação
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia – UFU contra a sentença que concedeu liminarmente o direito à matrícula de uma candidata a curso de pós-graduação. A candidata inscreveu-se para concorrer à vaga como bolsista, não conseguindo atingir o número de pontos necessários.… Continuar lendo Candidata a bolsista em pós-graduação obtém matrícula por classificação geral
