É válida a citação entregue na portaria do condomínio onde fica o escritório da empresa ré. Com esse entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou pedido de uma empresa para invalidar a citação e, consequentemente, a decretação de revelia em uma ação monitória. O magistrado de primeira instância havia rejeitado a exceção de pré-executividade, entendendo… Continuar lendo TJSP: Citação entregue a porteiro de prédio de empresa é válida
Juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou um condomínio e um de seus porteiros a pagarem, de forma solidária, indenização por danos morais e materiais a um morador que não recebeu uma intimação judicial. O autor narrou que uma correspondência do mesmo Juizado, referente a outro processo, foi entregue na portaria do… Continuar lendo Porteiro e condomínio deverão indenizar morador que não recebeu intimação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça paranaense que declarou a nulidade de citação recebida, em 2011, por porteiro de edifício no qual está localizada a sede da empresa citada. O caso envolveu uma ação de rescisão de contrato de representação comercial cumulada com cobrança de comissões e indenização.… Continuar lendo STJ reconhece nulidade de citação recebida por porteiro antes do novo CPC
Magistrada registrou a ofensa em e-mail enviado à síndica do condomínio. A juíza Edna Carvalho Kleemann, da 12ª vara Federal do RJ, foi condenada a indenizar o porteiro do prédio onde mora por ter se referido a ele como “bolo de banha”. Decisão é da juíza Marisa Simões Mattos Passos, da 1ª vara Cível do… Continuar lendo Juíza é condenada por chamar porteiro de seu prédio de “bolo de banha”
Primeiramente, a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Conforme art. 239 do NCPC, para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.… Continuar lendo No NCPC, é possível citar o réu através do porteiro do prédio?
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo que o cemitério onde trabalhou como porteiro fosse condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais. O motivo: a discriminação sofrida no ambiente de trabalho em função de sua opção sexual. O caso foi examinado pelo juiz substituto Ednaldo da Silva Lima, na Vara do Trabalho… Continuar lendo Porteiro de cemitério discriminado por sua opção sexual consegue indenização
Não é todo e qualquer acúmulo de tarefas que gera direito a um valor adicional à remuneração que foi ajustada no contrato de trabalho. Isso ocorre apenas se, de fato, a realização das tarefas pelo empregado comprometer a funções contratadas, acarretando, assim, um desequilíbrio no contrato de trabalho. Com esse fundamento, o juiz Paulo Emílio… Continuar lendo Porteiro que também fazia serviços de brigadista e socorrista não consegue adicional por acúmulo ou desvio de função
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso pelo qual a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar – ASSTBM pretendia reduzir a indenização de R$ 60 mil por danos morais e estéticos a um porteiro que teve a mão esquerda dilacerada pela explosão de uma granada de efeito… Continuar lendo Porteiro da Brigada Militar do RS será indenizado por explosão de granada na mão
Um porteiro ganhou na Justiça do Trabalho do Ceará o direito a adicional de insalubridade pelo período em que trabalhou no Hospital São Mateus, em Fortaleza. Laudo pericial comprovou que o trabalhador, além de realizar a aguarda patrimonial da empresa, mantinha contato físico com pacientes e liberava cadáveres após velórios. O hospital alegou em sua… Continuar lendo Porteiro de hospital que tinha contato com pacientes ganha adicional de insalubridade
