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Advogados: Sala de Estado-Maior não é cela nem cadeia, é destituída de portas ou janelas

É prerrogativa dos profissionais da advocacia o recolhimento em sala de Estado-Maior até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória em forem detidos em flagrante ou mediante ordem judicial. No julgamento da reclamação 4335, do Supremo Tribunal Federal, o relator Ministro Sepúlveda Pertence, fixou-se o entendimento de que a Sala de Estado-Maior se define… Continuar lendo Advogados: Sala de Estado-Maior não é cela nem cadeia, é destituída de portas ou janelas

Discussão sobre secador de cabelos danificado em hotel bate às portas do TJSC

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou indenização por danos morais e materiais, pleiteada por mulher contra hotel da região do Vale do Itajaí. Segundo a hóspede, o hotel exigiu quantia abusiva por um secador de cabelos quebrado acidentalmente. Em apelação, argumentou que sofreu constrangimentos diante dos seus colegas de… Continuar lendo Discussão sobre secador de cabelos danificado em hotel bate às portas do TJSC