Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a validade da Portaria nº 346/2006, que extinguiu os Planos de Benefícios do Instituto Aerus de Seguridade Social, patrocinados pela Transbrasil Linhas Aéreas. O relator do caso foi o desembargador federal Néviton Guedes. Beneficiários do citado plano impetraram mandado de segurança… Continuar lendo TRF1 reconhece validade de Portaria que extinguiu os Planos de Benefícios do Instituto Aerus
TRF1 reconhece validade de Portaria que extinguiu os Planos de Benefícios do Instituto Aerus
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