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Tag: portal

STJ: Em caso de duplicidade de intimações, vale a realizada no portal eletrônico

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando houver duplicidade das intimações eletrônicas previstas na Lei 11.419/2006 – especificamente pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e pelo portal eletrônico –, deve prevalecer, para efeitos de contagem de prazos processuais, a intimação que tiver sido realizada no portal… Continuar lendo STJ: Em caso de duplicidade de intimações, vale a realizada no portal eletrônico

Município repara mulher acusada de ganhar diárias ilícitas em portal da transparência

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação de município do vale do rio Tijucas ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 5 mil, em benefício de uma cidadã que teve seu nome incluído em portal da transparência daquela Fazenda por suposto envolvimento em esquema de recebimento de diárias ilícitas. Ocorre… Continuar lendo Município repara mulher acusada de ganhar diárias ilícitas em portal da transparência

Suspensa decisão da Justiça de SP que determinou retirada de notícia de portal jurídico

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender decisão do juízo da 5ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo (SP) que determinou à Dublê Editorial Ltda. (site Consultor Jurídico – Conjur) a retirada de matéria sobre o processo de inventário do advogado e ex-ministro da Justiça Márcio… Continuar lendo Suspensa decisão da Justiça de SP que determinou retirada de notícia de portal jurídico

Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar ao Portal AZ Ltda. contra decisão do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Teresina (PI) que determinou que o portal de notícias se abstivesse de publicar notícias relativas a um caso policial local. Segundo o ministro, é inadmissível a censura estatal,… Continuar lendo Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial

Empresa responde por mensagens postadas por terceiros em seu portal de notícias

Uma empresa jornalística terá de indenizar um desembargador de Alagoas em razão de postagens ofensivas contra o magistrado feitas por internautas em seu portal de notícias. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o dano moral e manteve o valor da indenização em R$ 60 mil. A empresa publicou no site uma… Continuar lendo Empresa responde por mensagens postadas por terceiros em seu portal de notícias

Justiça do Trabalho assina acordo para o acesso à informação no Portal Atlas

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou nesta segunda-feira (16) um acordo de cooperação com o Ministério da Justiça para a integração da Justiça do Trabalho no portal “Atlas de Acesso à Justiça”. O portal mapeará todo o sistema da Justiça no Brasil, com o… Continuar lendo Justiça do Trabalho assina acordo para o acesso à informação no Portal Atlas

Veiculação indevida de imagem em portal de notícia gera indenização

Uma professora e seu marido devem receber indenização de R$ 7 mil do portal Terra por terem sido expostos em matéria publicada com destaque na página inicial. O portal terá o direito de receber do repórter responsável pela matéria o valor da indenização. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Veiculação indevida de imagem em portal de notícia gera indenização

Empresa punida na esfera estadual pode ser inscrita no Portal da Transparência da CGU

A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais estados. Assim, é lícita a inclusão do nome da empresa no Portal da Transparência e no Cadastro de Empresas Inidôneas e… Continuar lendo Empresa punida na esfera estadual pode ser inscrita no Portal da Transparência da CGU

Governo cria portal para empregador doméstico

O Governo Federal colocou no ar, esta semana, o Portal do Empregador Doméstico (eSocial), com o objetivo de sanar dúvidas do empregador doméstico acerca dos novos direitos trabalhistas reconhecidos pela denominada “PEC das Domésticas”, categoria que abrange 17% das trabalhadoras brasileiras (6,7 milhões). Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 72, em abril deste ano,… Continuar lendo Governo cria portal para empregador doméstico

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