O juízo da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, negar provimento a pedido de uniformização regional de interpretação de lei. A decisão foi provocada por recurso de um homem de 63 anos contra acórdão da 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que havia julgado… Continuar lendo TRU fixa tese sobre aposentadoria por idade de pessoas com deficiência
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região durante sessão telepresencial de julgamento realizada na última semana (19/3). O pedido de… Continuar lendo Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
Em julgamento de recurso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a pedido da União e manteve, por unanimidade, decisão do ministro Celso de Mello, relator, que acolhera pedido formulado por candidata portadora de deficiência, inscrita em concurso público (RMS 32732). No julgamento do recurso, realizado em junho, o ministro Celso de Mello… Continuar lendo STF divulga ementa de decisão que ampara pessoas portadoras de deficiência
