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Tag: portadora

TRF1 nega gratuidade em transporte aéreo a portadores de deficiência por ausência de lei específica

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Duas empresas do ramo de transporte aéreo recorreram contra decisão que determinou que as apelantes oferecessem reserva de duas vagas gratuitas, por aeronave, para os portadores de deficiência e idosos carentes, bem como concedessem desconto para todos os idosos carentes, desde que comprovada a condição. As apelantes argumentaram a ausência de regulamentação específica do Poder… Continuar lendo TRF1 nega gratuidade em transporte aéreo a portadores de deficiência por ausência de lei específica

TRF3 garante benefício assistencial a mulher hipossuficiente com esquizofrenia

TRF3 garante benefício assistencial a mulher hipossuficiente com esquizofrenia Conforme legislação, sobrinhos não estão incluídos no conceito de família para composição de renda Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com… Continuar lendo TRF3 garante benefício assistencial a mulher hipossuficiente com esquizofrenia

TRF3 garante liberação do FGTS a portadora de doença reumática

TRF3 garante liberação do FGTS a portadora de doença reumática Magistrados seguiram entendimento do STJ de que o rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) liberar os valores do Fundo de Garantia do… Continuar lendo TRF3 garante liberação do FGTS a portadora de doença reumática

TRF3 assegura home care a idosa portadora de Alzheimer e com sequelas sofridas por AVC

TRF3 assegura home care a idosa portadora de Alzheimer e com sequelas sofridas por AVC Decisãotambém mantém obrigação da União de fornecer insumos hospitalares à paciente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União a manutenção de tratamento domiciliar integral (home care) e do fornecimento dos remédios a uma idosa… Continuar lendo TRF3 assegura home care a idosa portadora de Alzheimer e com sequelas sofridas por AVC

Justiça determina que Estado conceda isenção do IPVA 2021 a beneficiárias excluídas por Decreto

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos (foto) , em caráter de liminar, deferiu o pedido de duas mulheres portadoras de necessidades especiais, determinando que o Estado da Paraíba conceda o direito à isenção do IPVA em favor das mesmas, relativo ao exercício de… Continuar lendo Justiça determina que Estado conceda isenção do IPVA 2021 a beneficiárias excluídas por Decreto

STF: Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR

Para o STF, a exclusão das pessoas nessa situação do rol de dependentes afronta a Constituição Federal e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na apuração do imposto sobre a renda, a pessoa com deficiência com mais de 21 anos e capacitada para o trabalho… Continuar lendo STF: Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR

TRF3 concede benefício assistencial a portadora de câncer de mama

Gravidade da doença e idade são impeditivos para que a autora da ação concorra em condições de igualdade no mercado de trabalho Decisão do desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher portadora de câncer de mama.  Para o magistrado,… Continuar lendo TRF3 concede benefício assistencial a portadora de câncer de mama

Portador de deficiência física que teve carro com perda total, tem isenção de IPI em novo veículo

Como o imposto do veículo anterior foi recolhido pela seguradora, não há prejuízo ao erário na concessão de novo benefício A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União isentar do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) uma idosa, portadora de deficiência física, que adquiriu um novo automóvel, pelo… Continuar lendo Portador de deficiência física que teve carro com perda total, tem isenção de IPI em novo veículo

Bosch não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que determinou a reintegração de uma ex-empregada da Robert Bosch LTDA. portadora de necessidade especiais. Ela trabalhava na unidade da Bosch em Campinas (SP) e alegou que a empresa não contratou outra pessoa na mesma condição para o local, mas, segundo o relator do recurso,… Continuar lendo Bosch não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade

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