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Tag: portador

INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador de Joinville (SC) com limitação na mão direita. O segurado só teve seu pedido de aposentadoria à pessoa com deficiência concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo requerimento administrativo, feito dois anos depois, e… Continuar lendo INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência

Cheques devolvidos e sustados indevidamente geram danos morais ao portador

A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o comprador de uma lancha e o Banco Itaú a pagarem indenização por danos morais ao vendedor, autor da ação, uma vez que alguns cheques entregues na compra da embarcação foram devolvidos ou sustados. Conforme consta nos autos, o réu entregou ao autor cinco… Continuar lendo Cheques devolvidos e sustados indevidamente geram danos morais ao portador

Imposto de renda não incide em suplementação de pensão por morte de trabalhador caso o beneficiário seja portador de câncer

A 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador João Bosco de Barcelos Coura, liberou a viúva de um ex-empregado da Vale do Rio Doce de recolher o imposto de renda sobre a “complementação da pensão” que lhe era devida pela VALIA (Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social), em razão da morte do… Continuar lendo Imposto de renda não incide em suplementação de pensão por morte de trabalhador caso o beneficiário seja portador de câncer

Portador de HIV que sofreu dispensa discriminatória receberá indenização

Presume-se discriminatória a rescisão de empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Esse é o teor da Súmula 443 do TST, invocada pela juíza Anielly Varnier Comerio Menezes Silva, em sua atuação no Posto Avançado de Aimorés, ao julgar favoravelmente o pedido de um empregado portador da Síndrome… Continuar lendo Portador de HIV que sofreu dispensa discriminatória receberá indenização

Empregado portador de HIV não consegue provar que foi vítima de discriminação no ambiente de trabalho

A Súmula 443 do TST é aplicada à situação do trabalhador portador de HIV ou de doenças que geram estigma, nos casos de dispensas configuradas como preconceituosas. Nos últimos anos, esse tem sido o tema central de muitas ações recebidas pela JT mineira, com pedidos de empregados portadores de HIV, referentes a rescisão indireta, ou… Continuar lendo Empregado portador de HIV não consegue provar que foi vítima de discriminação no ambiente de trabalho

Empresa deverá reintegrar funcionário portador de vírus HIV

O TRT do Paraná anulou a dispensa e determinou, atendendo a pedido liminar de tutela antecipada, a reintegração imediata de um funcionário da Electrolux demitido por ser portador do vírus HIV. A empresa, além de se obrigar a reinserir o trabalhador no quadro de colaboradores, deverá pagar todos os salários e benefícios correspondentes ao período… Continuar lendo Empresa deverá reintegrar funcionário portador de vírus HIV

TJAC determina que Sesacre forneça suprimento de oxigênio a paciente portador de câncer

Em decisão monocrática, o desembargador Júnior Alberto deferiu o pedido liminar formulado em Mandado de Segurança (MS) impetrado por um paciente portador de câncer de pulmão em estágio avançado e determinou à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que forneça ao autor, no prazo máximo de três dias úteis, o suprimento de oxigênio de que… Continuar lendo TJAC determina que Sesacre forneça suprimento de oxigênio a paciente portador de câncer

TJAC determina que Unimed autorize cirurgia a portador de obesidade mórbida

O Juízo Cível da Comarca de Feijó, em decisão assinada pela juíza de Direito Cibelle Nunes, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 15, em sede de liminar, determinou que a Unimed Rio Branco/AC – Cooperativa de Trabalho Médico – autorize, de forma imediata, a realização da cirurgia de gastroplastia por videolaparoscopia (bariátrica)… Continuar lendo TJAC determina que Unimed autorize cirurgia a portador de obesidade mórbida

Portador de deficiência visual: Justiça determina que município de Rio Branco conceda gratuidade em transporte público a idoso

A juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou e condenou o município de Rio Branco à concessão compulsória de gratuidade em transporte coletivo em favor de um idoso portador de deficiência visual. De acordo com a decisão, publicada no clicar aqui Diário da Justiça Eletrônico nº… Continuar lendo Portador de deficiência visual: Justiça determina que município de Rio Branco conceda gratuidade em transporte público a idoso

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