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Justiça concede isenção de imposto de renda a aposentado portador de alienação mental

  A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu, por unanimidade, que o servidor aposentado Gustavo Rodrigues Amorim tem direito à isenção do imposto de renda em seus proventos, por ser portador de alienação mental. Desta forma, a PBPREV (Paraíba Previdência) está impedida de realizar os descontos dos valores referentes… Continuar lendo Justiça concede isenção de imposto de renda a aposentado portador de alienação mental