A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Telefônica Brasil S/A e a Tim S/A a indenizar consumidores que tiveram linha telefônica fraudada por golpistas. A decisão fixou R$ 50 mil, por danos materiais para a autora, e R$ 1 mil e R$ 2 mil , por danos morais, a… Continuar lendo Vítimas de fraude em portabilidade de linha telefônica serão indenizadas
Magistrada também determinou que as empresas responsáveis restituam, em dobro, os valores descontados Juíza de Direito Fernanda Augusta Jacó Monteiro, da 27ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou o Banco Pan e uma empresa de consultoria empresarial a indenizar mulher vítima do golpe da falsa portabilidade. A magistrada também determinou que as empresas restituam, em… Continuar lendo Juíza anula contrato de mulher vítima do golpe da falsa portabilidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento, todas as instituições financeiras envolvidas são solidariamente responsáveis por reparar o prejuízo decorrente de fraude na portabilidade de empréstimo consignado. O consumidor era cliente de um banco, com… Continuar lendo Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária dos bancos envolvidos
As empresas Maxplanet Ltda. e Vivo foram condenadas a pagar solidariamente R$ 10 mil por danos morais e ressarcir R$ 1.800 por danos materiais para a proprietária da Companhia N Ribeiro Ltda., em Juiz de Fora, por falha na portabilidade telefônica. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo Consumidora será indenizada por falha na portabilidade telefônica
Uma cabeleireira de Juiz de Fora e um gerente de associação de Itaúna vão receber de operadoras de telefonia indenização por danos morais pelo fato de as empresas não terem concretizado seus pedidos de portabilidade do número de telefone, gerando prejuízos e transtornos. As duas decisões foram da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Operadoras indenizam clientes por impedir portabilidade
A Tim Nordeste foi condenada a indenizar a Lápis Raro Agência de Comunicação em R$ 10 mil, por ter cobrado o valor da franquia de serviços da empresa mais de um ano após a agência ter efetivado a portabilidade de contratos. A operadora foi punida também por ter incluído o nome da empresa no cadastro… Continuar lendo Empresa é condenada por enviar faturas após portabilidade
A 3ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais Cíveis do RS, por unanimidade, confirmou sentença de 1º Grau, condenando a empresa Brasil Telecom S/A- OI pelas cobranças indevidas na fatura de consumidora que solicitou o serviço de portabilidade. Caso A autora da ação solicitou à operadora os serviços de telefonia e internet, além de… Continuar lendo Empresa de telefonia condenada por problemas em portabilidade numérica
O juiz Ricardo Tinoco de Góes, da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou que a TNL PCS S/A (Operadora Oi) libere os números das quatro linhas telefônicas, no prazo de 48 horas, bem assim do uso da portabilidade por um escritório de advocacia de Natal. Na decisão, o magistrado também determinou que a… Continuar lendo Portabilidade: escritório de advocacia terá linhas de celulares desbloqueadas
