A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, que as condutas de armazenar e divulgar material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes são crimes autônomos, cujas penas devem ser somadas quando relacionadas ao mesmo caso. Essa decisão rejeita a ideia de que a primeira conduta possa ser… Continuar lendo STJ define que armazenar e divulgar pornografia infantil são crimes autônomos
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento, ontem (9/07), aos Embargos Infringentes e de Nulidade ajuizados pelo professor universitário A.F.A.F., 44, condenado pelo Juízo da 11ª Vara Federal do Ceará a três anos de reclusão pela prática do crime de armazenamento de pornografia infantil mediante uso da internet. O professor, que reside em… Continuar lendo TRF5 confirma condenação de professor por pornografia infantil na internet
O TRF da 1.ª Região entendeu que um acusado de pedofilia deve cumprir uma pena pecuniária e outra de prestação de serviços à comunidade, em substituição à pena de reclusão imposta. A decisão unânime é da 4.ª Turma, que julgou apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que condenou um pedófilo à pena de… Continuar lendo Pedófilo é condenado a pagar multa e prestar serviços comunitários por prática de pornografia na internet
A cidade de Barra do Garças (500 km de Cuiabá) sediou, na terça-feira (26), audiência pública sobre o planejamento estratégico do Judiciáriode Mato Grosso com a presença do presidente do Tribunal de Justiçade Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri e autoridades locais. Foram discutidos projetos para tornar a Justiça mais rápida, mas o que chamou atenção foi a “puxão de orelha”… Continuar lendo Presidente do TJ-MT reclama que servidores perdem tempo na internet, até com pornografia
A competência para julgar crime de captação e armazenamento, em computadores de escolas, de vídeos de pornografia infantil obtidos na internet é da Justiça estadual. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar conflito negativo de competência suscitado pela Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da comarca de… Continuar lendo Justiça estadual deve julgar armazenamento de vídeos de pornografia infantil obtidos na internet
