A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de pensão por morte, cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exclusivamente em razão de novo casamento da autora. O relator, desembargador federal Morais da Rocha, esclareceu que… Continuar lendo Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida
Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!” Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso do… Continuar lendo Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
O interrogatório do acusado é ato da defesa que confere ao réu a oportunidade de dar a sua versão, o que só pode ser feito de modo a exercer o princípio da ampla defesa e do contraditório se ele já tiver assistido à instrução e ouvido as testemunhas, de modo a contrapor-se a elas. Se… Continuar lendo STJ: Prejuízo de réu por tráfico que não foi ouvido por último é presumido
O juiz da 3ª Vara Cível de Vitória, Jaime Ferreira Abreu, concedeu liminar para que uma estudante adventista realize a prova do vestibular de medicina de uma faculdade particular da Grande Vitória no horário das 19 horas, ou seja, após o pôr do sol, uma vez que a religião da candidata orienta que o sábado,… Continuar lendo Estudante adventista consegue liminar para prova após pôr do sol
O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo David Camargo, condenou o empreiteiro P.S.F. a pagar a G.D.P. indenização de R$ 25 mil por conta de uma obra não finalizada. A obra foi interrompida devido a um desabamento em que dois operários morreram. O autor da ação alegou ter contratado P., que se… Continuar lendo Empreiteiro é condenado por não executar serviço contratado
Uma copeira do Posto Tabocão IV Ltda, que teve presumida dispensa discriminatória por ter desenvolvido depressão, vai ser indenizada em R$ 5 mil. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que manteve sentença de primeiro grau nesse sentido, com base no entendimento consolidado da Súmula 443 do… Continuar lendo Copeira dispensada por estar com depressão vai receber R$ 5 mil de indenização
O dono de um automóvel financiado recebeu indenização por dano material e moral, após verificar que seu veículo, retido pelo banco financiador por inadimplência de dois meses, foi devolvido com os pneus originais trocados e com as calotas quebradas, após a quitação da dívida. Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram,… Continuar lendo Banco deve indenizar por não zelar por veículo reintegrado
As provas das alegações incumbem a quem as fizer. Com base nesse dispositivo, previsto no artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, um vendedor de roupas teve o recurso negado porque não conseguiu provar que ganhava do patrão comissões “por fora” a cada peça de roupa da estação passada que vendia. O empregado foi… Continuar lendo Comissões “por fora” devem ser provadas para que vendedor as receba
