A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus que pretendia anular decisão que determinou a internação de um homem acusado de tentativa de homicídio, após ser absolvido sumariamente pelo juiz por ser considerado inimputável. Segundo o colegiado, a anulação só seria possível se a inimputabilidade não tivesse sido o… Continuar lendo Falta de teses defensivas impede submissão de inimputável ao júri popular
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, negou recurso interposto pela Pax Rio Verde Serviços Póstumos Ltda contra suspensão de alvará para a construção de um empreendimento em Rio Verde. A relatoria é do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto). A Pax solicitou, junto a Secretaria de… Continuar lendo Mantida decisão que embargou obra questionada em ação popular em Rio Verde
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que volte a tramitar ação popular que busca apurar a licitude de um contrato de publicidade efetivado sem licitação pública, em valor que poderia chegar a R$ 800 mil, por uma câmara de vereadores do norte do Estado. Na comarca de origem, o pleito tivera sua… Continuar lendo TJSC manda prosseguir ação popular por contrato de R$ 800 mil sem licitação
O juiz da Comarca de Diamantino, Anderson Candiotto, extinguiu ação popular, sem resolução de mérito, contra a prefeitura do município por não ser esse tipo de ação a ser impetrada para pedir adequação do cemitério. Nesse caso, caberia ação civil pública. O local estaria em situação irregular por não haver licenciamento e/ou adequação ambiental para… Continuar lendo Via inadequada extingue processo contra município
