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Tag: população

Município interventor não é responsável pelos passivos trabalhistas em convênio descumprido pela outra parte

Município que decretou intervenção em Santa Casa, por renúncia da provedora e objetivando manter o oferecimento de serviços de saúde à população, não pode ser responsabilizado pela inadimplência trabalhista da instituição de saúde. O acordo entre Município e Santa Casa buscava o atendimento de urgência e emergência na assistência à saúde da população. Segundo o… Continuar lendo Município interventor não é responsável pelos passivos trabalhistas em convênio descumprido pela outra parte

Município interventor não é responsável pelos passivos trabalhistas em convênio descumprido pela outra parte

Município que decretou intervenção em Santa Casa, por renúncia da provedora e objetivando manter o oferecimento de serviços de saúde à população, não pode ser responsabilizado pela inadimplência trabalhista da instituição de saúde. O acordo entre Município e Santa Casa buscava o atendimento de urgência e emergência na assistência à saúde da população. Segundo o… Continuar lendo Município interventor não é responsável pelos passivos trabalhistas em convênio descumprido pela outra parte

Liminar garante prestação de serviços de saúde para população de Salvador (BA)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que determinava ao Município de Salvador que se abstivesse de efetuar qualquer desconto nos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias relativos à greve da categoria, e restituísse imediatamente… Continuar lendo Liminar garante prestação de serviços de saúde para população de Salvador (BA)

Saneago e Município de Cachoeira de Goiás terão de fornecer água potável à população

O Município de Cachoeira de Goiás e a Companhia de Saneamento de Goiás S/A (Saneago) terão de fornecer água potável para a população até a finalização das obras de construção do definitivo sistema de abastecimento. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) após constatar que o sistema de abastecimento de… Continuar lendo Saneago e Município de Cachoeira de Goiás terão de fornecer água potável à população

Parada de trem não pode obstruir passagem da população

“(…) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”. Foi com base no artigo 5º da Constituição Federal que a Sexta Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, manter decisão de primeira instância determinando que a… Continuar lendo Parada de trem não pode obstruir passagem da população

TJMG assegura à população direito ao meio ambiente

O juiz Ademir Bernardes de Araújo Filho, da comarca de São Gotardo, determinou que a Copasa e o município de São Gotardo concluam as obras de construção da estação de tratamento de esgoto na região. Os trabalhos, que estão suspensos, deverão ser retomados, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 100… Continuar lendo TJMG assegura à população direito ao meio ambiente

Empregado público não consegue indenização por divulgação nominal de salário

  A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a divulgação nominal da remuneração de empregado do Estado não caracteriza dano moral. O acórdão é unânime nos termos do voto do relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, que destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no… Continuar lendo Empregado público não consegue indenização por divulgação nominal de salário

STJ anula decisão que discute devolução da reserva de poupança de previdência privada

As ações para o recebimento das diferenças de correção monetária incidentes sobre restituição das contribuições pessoais efetuadas em plano de previdência privada têm prazo prescricional quinquenal, cujo termo inicial é a data da devolução a menor. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo STJ anula decisão que discute devolução da reserva de poupança de previdência privada

População pode apresentar sugestões à nova Lei de Arbitragem e Mediação pela internet

  O Senado Federal inaugurou em seu site um espaço para o público apresentar sugestões à comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96).   A ideia é modernizar as normas para solução de conflitos, descongestionando o Poder Judiciário. De acordo com o Senado, a… Continuar lendo População pode apresentar sugestões à nova Lei de Arbitragem e Mediação pela internet

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