Falha na locação de veículo com pontos do cartão de crédito gera dever de indenizar A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Santander Brasil S.A. a indenizar por danos morais cliente que teve reserva de automóvel – feita com pontos de cartão de crédito – cancelada… Continuar lendo Falha na locação de veículo com pontos do cartão de crédito gera dever de indenizar
Quem não avisou a aquisição do veículo foi o comprador; por esse motivo, o antigo dono recebeu processos administrativos para suspensão do direito de dirigir. domingo, 1 de agosto de 2021 0 O juiz de Direito Rafael Milanesi Spillere, de Criciúma/SC, deferiu liminar para suspender os pontos da CNH de antigo dono de veículo. O… Continuar lendo Suspensos pontos de CNH após venda de carro não ser avisada ao Detran
Consumidor que teve suspensa provisoriamente sua pontuação em programa de fidelidade devido à mudança de regulamento, teve liminar concedida para restabelecer e usufruir da pontuação e suspender a eficácia das novas regras até julgamento em definitivo do recurso. A decisão, do desembargador Carlos Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado, fixou multa de R$ 10… Continuar lendo Liminar restabelece a cliente de companhia aérea o direito de utilizar pontos em programa de fidelidade
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da TAM Linhas Aéreas S/A e Multiplus S/A após um de seus usuários ter 288 mil pontos de fidelidade furtados. A indenização por dano moral foi fixada em R$ 7 mil e a decisão foi publicada… Continuar lendo Pontos furtados: mantida condenação de empresa área
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a questão nº 27 da prova de contabilidade do concurso destinado ao provimento de cargos de analista tributário da Receita Federal. Com a decisão, a banca organizadora do certame deve recontar os pontos conferidos aos apelantes, dois candidatos, assim como a reclassificação de ambos.… Continuar lendo TRF1 anula questão e determina recontagem de pontos do concurso de analista tributário da Receita Federal
O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cancelou a decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, em São Paulo, que havia beneficiado a Portuguesa de Desportos em sua tentativa de disputar a série A do Campeonato Brasileiro. Foi com base nessa decisão provisória da 3ª Vara Cível da Penha… Continuar lendo Ministro cassa decisão que mandava devolver pontos à Portuguesa
O juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível Central, concedeu hoje (2) tutela de urgência para suspender os efeitos de julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e restabelecer quatro pontos retirados da Associação Portuguesa de Desportos em razão da suposta escalação irregular de um atleta, no Campeonato Brasileiro de Futebol do… Continuar lendo TJSP defere pedido da Portuguesa e restabelece pontos do Campeonato Brasileiro
O Auditor Presidente deste SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA, de acordo com o Art. 47 do CBJD, faz saber aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que os Processos abaixo relacionados, encontram-se na Pauta de Julgamento que se realizará na SEXTA – FEIRA, DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2013, com início às… Continuar lendo Recurso do Vasco pedindo que Pleno no STJD aprecie ação de perda dos pontos do Atlético-PR será julgado
O Condomínio Edifício Solar do Oeste, localizado na avenida Mister Hull, em Fortaleza, foi condenado a pagar indenização material de R$ 11.100,00 para um corretor de imóveis que teve prejuízos em lojas comerciais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o corretor é proprietário de… Continuar lendo Condomínio deve indenizar corretor de imóveis que teve prejuízos em pontos comerciais
