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STF mantém proibição de ponto facultativo às sextas-feiras para o TJ do Pará

Férias canceladas

Tribunal de Justiça do Pará inconformado com a vedação pelo CNJ, recorreu ao STF que proibiu o feriado nas sextas-feiras. É a Justiça com acúmulo de serviço querendo reduzir o expediente de trabalho, causa primária da morosidade judicial. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar formulado pelo Estado… Continuar lendo STF mantém proibição de ponto facultativo às sextas-feiras para o TJ do Pará

CNJ atende pleito da OAB e veda ponto facultativo nas sextas-feiras no Tribunal do Pará

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão liminar proferida nesta terça-feira (05), pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Campelo de Souza Pereira, que acolheu pleito da seccional paraense da entidade e suspendeu os efeitos da Portaria nº 3047/2016, do Tribunal de Justiça daquele Estado, que facultou o… Continuar lendo CNJ atende pleito da OAB e veda ponto facultativo nas sextas-feiras no Tribunal do Pará