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Tag: Pontão

Pontão pode cobrar taxas de fotógrafos profissionais por utilização comercial do local

A 6ª Turma Cível do TJDFT julgou improcedente pedido do MPDFT para impedir cobrança de taxa a fotógrafos profissionais que usam o Pontão para trabalhos fotográficos e de filmagens. De acordo com a decisão colegiada, a Empresa Sul Americana de Montagens S/A – EMSA firmou contrato de concessão com o Distrito Federal – DF para… Continuar lendo Pontão pode cobrar taxas de fotógrafos profissionais por utilização comercial do local

Juiz proíbe empresa administradora do Pontão de cobrar por fotos ou filmagens

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a empresa EMSA, administradora do Pontão do Lago Sul, a não efetuar cobrança de valores como condição para que os frequentadores possam tirar fotos ou fazer filmagens no local, ainda que executadas por profissionais contratados. O magistrado determinou, ainda, que a empresa instale, na… Continuar lendo Juiz proíbe empresa administradora do Pontão de cobrar por fotos ou filmagens

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