A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Ponte Serrada que condenou solidariamente os responsáveis pela poluição de um rio ao pagamento de R$ 20 mil ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina, a título de indenização por danos morais coletivos. Isso porque os réus… Continuar lendo Culpados pela poluição de rio no meio-oeste são condenados a indenizar a coletividade
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apurar denúncia de poluição sonora supostamente realizada por empresa concessionária de serviço público de transporte ferroviário. A decisão se refere a conflito negativo de atribuição discutido na Ação Cível Originária (ACO) 2539, ajuizada… Continuar lendo Cabe ao MP-SP apurar denúncia de poluição sonora causada por transporte ferroviário
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que regrou o uso de equipamentos de som acima dos decibéis permitidos por lei em praia do município de Bombinhas, no litoral norte de Santa Catarina. A ação foi proposta por vizinhos de um condomínio, que não tinham sossego noturno devido ao barulho ensurdecedor proveniente… Continuar lendo Decisão judicial livra praia paradisíaca de Bombinhas dos efeitos da poluição sonora
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que vai definir a necessidade ou não de suspensão das ações individuais em que se pleiteia indenização por dano moral em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de… Continuar lendo STJ vai decidir sobre suspensão de ações relacionadas a dano moral e poluição no Paraná
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, em decisão unânime, negaram provimento à apelação interposta por N.S.R., inconformada com a sentença em ação de indenização por danos morais que moveu em desfavor de M.F.D., sendo esta condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 por realizações de festas que resultaram em poluição sonora e perturbação do sossego, havendo… Continuar lendo TJMS mantém indenização por poluição sonora e perturbação do sossego
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação da Carbonífera Rio Deserto, de Criciúma (SC), ao pagamento de indenização de R$ 120 mil por danos ambientais. A empresa foi responsabilizada por poluir o rio Mãe Luzia, no município de Treviso (SC), com vazamento de rejeitos de carvão fino da… Continuar lendo TRF4 mantém condenação de mineradora por poluição de rio em SC
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal instaurada contra o administrador de uma empresa de material de construção pela suposta prática do crime de poluição sonora. O delito é previsto no artigo 54 da Lei 9.605/88: causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou… Continuar lendo Falta de descrição da conduta do réu inviabiliza ação penal por crime de poluição sonora
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP manteve sentença da Comarca de Marília para determinar que um bar da cidade modifique sua estrutura acústica para a realização de eventos dentro dos limites de ruído permitidos pela Lei Municipal 6.353/05. De acordo com o Ministério Público, medições realizadas pela Prefeitura teriam constatado emissão de… Continuar lendo Bar deve adequar estrutura para evitar poluição sonora
Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto por A.S.C. contra sentença em primeiro grau que julgou procedente o pedido do Ministério Público para determinar que o apelante interrompa suas atividades de promoção de rodeios e shows por emissão de sons em volumes superiores aos estabelecidos pela legislação… Continuar lendo Local é proibido de promover eventos por poluição sonora
