Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, como no caso da substituição de sociedade empresária extinta por um de seus sócios. Com base em precedentes do STJ, o colegiado entendeu ser admissível emenda… Continuar lendo Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento da Fazenda Nacional contra sentença que indeferiu o pedido de inclusão de codevedores em uma execução fiscal, pois a citação dos nomes foi pedida após o falecimento deles. No entendimento dos magistrados, como o pedido de… Continuar lendo Morte do devedor antes da citação na execução fiscal afasta substituição no polo passivo da ação
Mesmo que as dívidas contraídas em benefício da sociedade conjugal venham a acarretar prejuízos, isso não é suficiente para afastar a responsabilidade da meação da ex-esposa nas dívidas contraídas durante o casamento. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do TRT de Goiás (TRT-18) para negar pedido de ex-esposa de devedor trabalhista de desbloqueio de… Continuar lendo TRT de Goiás mantém ex-esposa de devedor no polo passivo de execução trabalhista
Ministro do STJ ressaltou entendimento da Corte de que é indispensável que o garantidor hipotecário figure como executado para que a penhora recaia sobre o bem dado em garantia. É indispensável que o garantidor hipotecário figure como executado para que a penhora recaia sobre o bem dado em garantia. Assim entendeu o ministro Marco Aurélio… Continuar lendo Garantidor hipotecário deve permanecer no polo passivo de execução
Juíza aplicou o instituto da sucessão processual. A juíza de Direito Márcia Hübler Mosko, da 3ª vara Cível de São José dos Pinhais/PR, acolheu pedido de credor e incluiu o sócio-administrador de empresa no polo passivo da demanda, aplicando, para tanto, o instituto da sucessão processual. No caso concreto, a execução foi ajuizada em face… Continuar lendo Justiça do PR acolhe pedido de credor e inclui sócio de empresa em polo passivo da ação
Na ausência de herdeiros necessários, é indispensável a inclusão dos herdeiros colaterais no polo passivo de demanda de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. A questão processual discutida é relativa à necessidade de inclusão dos herdeiros colaterais de falecido em ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem movida por seu alegado ex-companheiro e… Continuar lendo Na ausência de herdeiros necessários, é indispensável dos colaterais no polo passivo da ação de união estável
O debate jurídico é surpreendente. Boss é um cão da raça shihtzu, de 11 anos, que está no centro de uma discussão jurídica inédita: pleiteia ser admitido – além de seus donos – como autor de uma ação de indenização por danos materiais e reparação por dano moral contra a empresa Bicho Preguiça Pet Shop… Continuar lendo Juiz nega presença de cachorro no polo ativo de ação cível
A 3ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão do Juízo da 1ª Vara Federal de Manaus/AM que concedeu liminar para suspender todas as medidas atinentes ao projeto de implantação do Complexo Naval Mineral e Logístico do Amazonas enquanto não realizada a consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais ribeirinhas… Continuar lendo TRF1 mantém suspensão dos procedimentos de instalação do Polo da Indústria Naval no Amazonas
O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento a agravo de instrumento interposto por seguradora que pleiteava seu ingresso no polo ativo de ação de busca e apreensão. Consta dos autos que uma instituição financeira propôs demanda para pleitear a apreensão de veículo… Continuar lendo Seguradora não poderá ingressar em polo ativo de ação de busca e apreensão
