A ex-prefeita de São Luís do Curu, Marinez Rodrigues de Oliveira, teve os direitos políticos suspensos pelo período de sete anos por firmar contratos sem o devido processo licitatório, no exercício de 2007. Também foi condenada a pagar multa de R$ 80 mil e a ressarcir os prejuízos causados ao erário. O valor será apurado… Continuar lendo Ex-prefeita de São Luís do Curu tem direitos políticos suspensos por contratar sem licitação
A Justiça suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito do Município de Aurora, Francisco Carlos Macedo Tavares. Também condenou o ex-gestor a pagar multa de doze vezes o valor da remuneração recebida em 2008, quando esteve no cargo. A decisão, publicada nessa segunda-feira (13/10), no Diário da Justiça Eletrônico, é do juiz substituto… Continuar lendo Ex-prefeito de Aurora tem direitos políticos suspensos por três anos e deve pagar multa
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, por cinco anos, os direitos políticos do ex-prefeito do Município de Mulungu, Francisco Weleton Martins Freire, e por três anos, do ex-vereador Francisco Fábio Martins Rocha. Eles também deverão perder a função pública, caso estejam exercendo alguma. Além disso, Francisco Weleton foi condenado… Continuar lendo TJCE suspende direitos políticos de ex-prefeito e ex-vereador de Mulungu
A Justiça suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Carlos Alberto da Cruz. Também condenou o ex-gestor a pagar multa de R$ 10 mil. A decisão é do juiz Francisco Marcello Alves Nobre, integrante do Grupo de Auxílio, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o… Continuar lendo Ex-prefeito de Juazeiro do Norte tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 10 mil
O ex-prefeito do Município de Pindoretama, José Gonzaga Barbosa, teve suspensos os direitos políticos por cinco anos. Além disso, terá de ressarcir integralmente o erário, correspondente à contratação da empresa Sanatec Engenharia Sanitária e Meio Ambiente e Contabilidade Ltda. O valor será calculado na fase de liquidação da sentença. O ex-gestor deverá ainda pagar multa… Continuar lendo Ex-prefeito de Pindoretama tem suspenso direitos políticos e terá de pagar multa de R$ 25,1 mil
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, indenização por danos morais a um anistiado paranaense do regime militar. A 4ª Turma modificou a decisão do primeiro grau, que havia dado provimento ao pedido. Segundo os desembargadores, o disposto no artigo 8º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que instituiu… Continuar lendo Indenização concedida a anistiados políticos pelo Ministério da Justiça inclui danos morais
O ex-prefeito de Abaiara, Francisco Joaquim Sampaio, teve os direitos políticos suspensos por três anos e não poderá contratar com o poder público pelo mesmo período. Além disso, deverá pagar multa no valor de dez vezes à remuneração recebida como gestor municipal. A decisão, proferida nesta terça-feira (08/10), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal… Continuar lendo Ex-prefeito de Abaiara tem direitos políticos suspensos por três anos
A ex-prefeita do Município de Ibiapina (distante 360 km de Fortaleza), Maria das Graças Gomes Linhares, teve os direitos políticos suspensos por seis anos. A ex-gestora também deverá ressarcir o erário em R$ 1.003,00, bem como pagar multa de R$ 2.003,00. A decisão é do juiz Daniel Carvalho Carneiro, integrante do Grupo de Auxílio constituído… Continuar lendo Ex-prefeita de Ibiapina tem direitos políticos suspensos por seis anos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos recursos do cartunista Ziraldo Alves Pinto e do ex-prefeito de Foz do Iguaçu Paulo Mac Donald Ghisi, condenados por improbidade administrativa pela Justiça Federal. Eles respondem por denúncias de irregularidades na realização do 3º Festival de Humor das Cataratas do Iguaçu, que ocorreu… Continuar lendo TRF4 diminui valor da condenação de Ziraldo e mantém seus direitos políticos
