O ex-prefeito de Ipaumirim (348 km de Fortaleza), Luiz Alves de Freitas, teve os direitos políticos suspensos pelo período de três anos e seis meses por improbidade administrativa. Também deve pagar multa civil correspondente a 15 vezes o valor do último salário recebido quando estava no referido cargo. O ex-gestor ainda está proibido de contratar… Continuar lendo Ex-prefeito de Ipaumirim tem direitos políticos suspensos e pagará multa por improbidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 158, ajuizada na Corte pela Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar dispositivos da Lei 10.559/02, que regulamentou o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O ministro ressaltou em… Continuar lendo Arquivada ADPF contra lei que dispõe sobre anistiados políticos
A ex-secretária de Saúde do Município de Jaguaretama (a 239 km de Fortaleza), Luzia Cunha Saldanha Brito, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e deve pagar multa de R$ 30 mil por praticar atos de improbidade administrativa durante o ano de 1999. Também deve ressarcir os cofres públicos, cujo valor será apurado na… Continuar lendo Ex-secretária de Jaguaretama tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 30 mil
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença, da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que permitiu que um cidadão condenado em ação civil pública com perda dos direitos políticos conseguisse tirar o passaporte. O autor do caso procurou a Polícia Federal para obter o passaporte, porém o órgão avaliou que… Continuar lendo Cidadão com direitos políticos suspensos pode obter passaporte
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, ressaltou que os entes políticos não podem se esquivar de cumprir o artigo 196 da Constituição Federal, o qual se relaciona ao fornecimento de medicamentos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão monocrática estabeleceu que tal responsabilidade não pode se tornar… Continuar lendo Entes políticos não devem se esquivar de fornecer medicamentos
O ex-secretário de Administração e Finanças do Município de Poranga (a 347 km de Fortaleza), João Fernandes da Silva Neto, teve os direitos políticos suspensos pelo período de sete anos por efetuar despesas sem processo licitatório em 2007. Também deverá ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado, que será apurado na fase… Continuar lendo Ex-secretário de Poranga tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 80 mil
A ex-secretária municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos do Município de Tamboril (distante 301 km de Fortaleza), Melissa Sousa, teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos por praticar ato de improbidade administrativa. Também deverá pagar multa de R$ 5 mil e ressarcir os danos causados ao erário, cujo valor será apurado… Continuar lendo Ex-secretária do Município de Tamboril tem direitos políticos suspensos por cinco anos
Tabela apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa levanta a suspeita de que ele intermediava o repasse de dinheiro de grandes empreiteiras para políticos. Um documento apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa levanta a suspeita de que ele intermediava o repasse de… Continuar lendo Empresas ligadas à Petrobras faziam repasses a políticos, indica documento
O prefeito do Município de Poranga (a 347 km de Fortaleza), Carlisson Emerson Araújo da Assunção, e o ex-prefeito Aderson José Pinho Magalhães tiveram os direitos políticos suspensos pelo período de três anos, por prática de ato de improbidade administrativa nas eleições de 2008. O secretário de Finanças, Osvaldino Rocha Júnior, e o presidente da… Continuar lendo Prefeito e ex-prefeito do Município de Poranga têm direitos políticos suspensos por três anos
