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Anistiada do Serpro consegue retornar ao emprego na mesma função em que foi demitida por motivos políticos

Uma auxiliar de informática do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), demitida por motivos políticos em 1991 e anistiada em 2008, conseguiu retornar ao emprego no cargo anteriormente ocupado, mas sem direito às verbas retroativas. A decisão final coube à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao prover… Continuar lendo Anistiada do Serpro consegue retornar ao emprego na mesma função em que foi demitida por motivos políticos

Suspensa sentença que havia cassado direitos políticos do ex-prefeito de Goiânia

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França cassou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia, que havia suspendido os direitos políticos do ex-prefeito de Goiânia, Pedro Wilson, e que o proibia de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio… Continuar lendo Suspensa sentença que havia cassado direitos políticos do ex-prefeito de Goiânia

Ex-vereadora de Milagres é condenada a pagar multa de R$ 10 mil e tem direitos políticos suspensos

A ex-presidente da Câmara Municipal do Município de Milagres (distante 504 km de Fortaleza), Francisca Anaysa Batista de Figueiredo, foi condenada a pagar multa de R$ 10 mil por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por três anos. A decisão é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio do… Continuar lendo Ex-vereadora de Milagres é condenada a pagar multa de R$ 10 mil e tem direitos políticos suspensos

Ex-prefeito de Jati é condenado a pagar multa de R$ 30 mil e tem direitos políticos suspensos

O ex-prefeito do Município de Jati (distante 447 km de Fortaleza), Arlindo Rocha Neto, foi condenado a pagar multa de R$ 30 mil por improbidade administrativa. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por três anos, está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos e… Continuar lendo Ex-prefeito de Jati é condenado a pagar multa de R$ 30 mil e tem direitos políticos suspensos

Políticos são condenados por vender lote público

O ex-prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias, e o vereador João Carlos Souza Abreu, continuam condenados a restituir o erário em R$ 201.110,00 mil referentes ao terreno público que foi vendido por eles. A decisão foi tomada por unanimidade, na manhã desta terça-feira (9 de setembro), durante sessão ordinária da Terceira Câmara Cível do… Continuar lendo Políticos são condenados por vender lote público

Ex-prefeito de Saboeiro tem direitos políticos suspensos e deverá pagar multa de R$ 80 mil

O ex-prefeito do Município de Saboeiro (a 462 km de Fortaleza), Arnóbio Costa dos Santos, teve os direitos políticos suspensos por sete anos e deverá pagar multa de R$ 80 mil por praticar atos de improbidade administrativa. Também deverá ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, a ser apurado na… Continuar lendo Ex-prefeito de Saboeiro tem direitos políticos suspensos e deverá pagar multa de R$ 80 mil

Ex-prefeito de Antonina do Norte tem direitos políticos suspensos por ato de improbidade

O ex-prefeito de Antonina do Norte (a 481 km de Fortaleza), Antônio Roseno Filho, teve os direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa de R$ 10 mil, por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Francisco Marcello Alves Nobre, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para… Continuar lendo Ex-prefeito de Antonina do Norte tem direitos políticos suspensos por ato de improbidade

Ex-prefeito de Tabuleiro do Norte tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 50 mil

O ex-prefeito do Município de Tabuleiro do Norte (a 209 km de Fortaleza), Maiard de Andrade, teve os direitos políticos suspensos por sete anos. Também deverá ressarcir os cofres públicos, valor a ser apurado em fase de liquidação de sentença, e pagar multa de R$ 50 mil. Além disso, o ex-gestor perderá cargo ou função… Continuar lendo Ex-prefeito de Tabuleiro do Norte tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 50 mil

TJMG suspende direitos políticos de deputado federal por três anos

O ex-prefeito de Nova Lima e deputado federal Vítor Penido de Barros e seu filho Vítor Vinícius Sarti Barros tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos além de serem proibidos de contratarem com o poder público pelo mesmo período por fraudarem licitação para o fornecimento de combustível para Nova Lima. A decisão é da… Continuar lendo TJMG suspende direitos políticos de deputado federal por três anos