Para TRF3, ficou comprovado gasto da União com eleições suplementares em Jardim/MS A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou a um candidato a prefeito de Jardim/MS ressarcir R$ 94 mil aos cofres públicos. Ele teve a candidatura rejeitada para o pleito de 2012. Para os magistrados, ficou… Continuar lendo Político que teve candidatura rejeitada deve ressarcir R$ 94 mil aos cofres públicos
Mulher que teve o nome utilizado em candidatura fraudulenta deve ser indenizada por diretório de partido Cabe recurso da decisão. A 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou o diretório municipal do Partido Trabalhista Nacional (PTN) a indenizar mulher que teve seu nome utilizado em candidatura fraudulenta. O valor foi fixado em… Continuar lendo Mulher que teve o nome utilizado em candidatura fraudulenta deve ser indenizada por diretório de partido
Político teria tentado beijar mulheres à força. Em ação civil pública, o juiz Rafael Pinheiro Guarisco, da 2ª Vara de Pirassununga, condenou o atual prefeito Ademir Alves Lindo, por improbidade administrativa após ele ser acusado de assediar e beijar quatro mulheres à força. O político foi sentenciado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos… Continuar lendo Prefeito que tentou beijar mulheres à força é condenado por improbidade
Por entender que um advogado ofendeu a honra de um candidato, sem apresentar qualquer prova de que este praticou condutas reprováveis, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o réu a pagar R$ 10 de indenização por danos morais ao político. O caso ocorreu durante as eleições de 2014. Em… Continuar lendo Advogado é condenado a pagar indenização a político por ofensas no Facebook
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Virálcool Açúcar e Álcool Ltda. a indenizar um operador de máquinas dispensado após se filiar a partido político antes das eleições municipais de Viradouro (SP) em 2012. Os ministros identificaram o dano moral decorrente da dispensa discriminatória, comprovada por testemunhas. O operador… Continuar lendo Dispensa de operador de usina por se filiar a partido político é julgada discriminatória
2a criminal 181115 400A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julgou, por unanimidade, procedente agravo de instrumento apresentado pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel Baptista, que solicitava a devolução de R$ 41 mil em espécie apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último mês de agosto. O julgamento foi realizado… Continuar lendo TJES decide devolver dinheiro apreendido de político
O Grupo de Comunicação Três e o jornalista H.M. foram condenados pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar o político mineiro F.D.P. em R$ 60 mil, por danos morais, por ter noticiado seu falso envolvimento no escândalo do Mensalão em reportagens publicadas pela Revista Istoé. A decisão, que… Continuar lendo Editora e jornalista são condenados a indenizar político por calúnia
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram apelação interposta por A.J.P.B. e deram provimento ao recurso interposto por um jornal da Capital. A.J.P.B. e o jornal apelaram contra decisão de 1º grau que julgou parcialmente procedente ação inibitória, combinada com indenização por danos morais, ajuizada pelo político em desfavor do jornal. O jornal… Continuar lendo TJMS nega indenização por dano moral a político
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a prefeita do município de Pilar do Sul (SP) pela prática de nepotismo. Ela nomeou seu marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito. Em 2013, o Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra… Continuar lendo Prefeita que nomeou marido para cargo político é condenada por nepotismo
