A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de policial que requereu indenização de uma empresa de comunicação que divulgou sua prisão preventiva na comarca de Caçador. Ele afirmou que os efeitos de sua prisão foram majorados pela mídia na matéria jornalística divulgada, e que a ação tramitava em segredo de justiça.… Continuar lendo Liberdade de expressão garante direito da imprensa de divulgar prisão de policial
Sentença proferida pelo juiz Fernando Paes de Campos, pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, determinou a reintegração do autor da ação (P.S.D.S) no quadro da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. Narra o autor que foi aprovado nas duas primeiras fases (prova escrita e exame de… Continuar lendo Policial considerado inapto no exame de saúde deve ser reintegrado à PM
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a remoção de papiloscopista da cidade de Teresina (PI) para Fortaleza (CE). A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela União. O relator do caso foi o juiz federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão. Na ação, o policial postulou sua remoção… Continuar lendo TRF1 confirma remoção de policial federal de Teresina (PI) para Fortaleza (CE)
Magistrados da 9ª Câmara Cível do TJRS negaram, por unanimidade, ação por danos morais ajuizada contra as empresas jornalísticas Nova Época e Integração LTDA., de Canela. O autor alegou que se sentiu atingido pelas em matérias publicadas, listando crimes que não teria cometido. O caso O autor disse ter sido acusado pelos veículos de comunicação… Continuar lendo Notícia que reproduz relato policial não configura incorreção
A ausência de vigilância nas áreas de acesso restrito de uma delegacia de polícia bem como a guarda indevida de arma municiada caracterizam negligência estatal. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJDFT deu parcial provimento a recurso de familiares de policial morta em delegacia para manter a condenação do DF ao pagamento de… Continuar lendo DF terá que indenizar filhos de policial morta em delegacia
O desembargador Amaury Moura manteve sentença inicial, originária da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a qual definiu, mais uma vez, que promoções voltadas ao quadro da Polícia Civil e que sejam anteriores à Lei Complementar 417, de março de 2010, não podem ser afetadas pela nova legislação. O entendimento veio após a apreciação… Continuar lendo Lei de Responsabilidade fiscal não deve afetar promoção de policial civil
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de um policial militar de Santa Catarina que pedia indenização por danos morais e materiais sofridos durante período em que atuou na Força Nacional de Segurança Pública, em operação de pacificação. A decisão da 3ª Turma confirmou sentença de primeiro grau. O… Continuar lendo TRF4 nega indenização a policial que atuou em operação de pacificação
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso do Estado de Santa Catarina ao passo que atendeu parcialmente a apelação de um cidadão, vítima de choque provocado por viatura policial que não respeitou o sinal vermelho no momento em que imprimia desabalada perseguição a suspeito. O órgão obrigou o ente público a indenizar… Continuar lendo Viatura policial em perseguição a suspeito não goza de liberdade absoluta no trânsito
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar ao Portal AZ Ltda. contra decisão do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Teresina (PI) que determinou que o portal de notícias se abstivesse de publicar notícias relativas a um caso policial local. Segundo o ministro, é inadmissível a censura estatal,… Continuar lendo Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial
