A 1º Turma de Julgamento do TRT Piauí reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Teresina e negou reconhecimento de vínculo empregatício a policial militar (PM) que prestou serviços particulares a uma granja (Granjita), como segurança. De acordo com a legislação vigente, há uma discussão acerca da legalidade desse tipo de prestação, visto que… Continuar lendo Policial Militar não consegue reconhecimento de vínculo empregatício
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um policial militar com a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar). Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ao afastar o vínculo, contrariou o entendimento sedimentado na Súmula 386 do… Continuar lendo Policial militar tem vínculo de emprego reconhecido com Grupo Pão de Açúcar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a indenização no valor de 500 salários mínimos por danos morais e materiais a um policial militar acusado por tortura em reportagens veiculadas por meios de comunicação do Estado de Pernambuco. A Terceira Turma negou recurso da Editora Jornal do Comércio S/A contra… Continuar lendo STJ mantém indenização a policial de Pernambuco
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu, por maioria, o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Sérgio Mendonça de Araújo, reformando parcialmente a sentença do juízo da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenando o Condomínio Goiás Center Modas a indenizar em R$ 50… Continuar lendo Goiás Center Modas terá de indenizar advogado agredido por policial militar
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em decisão unânime, manteve a sentença que determina que um policial militar, vítima de acidente de trabalho, seja indenizado em R$ 35,2 mil pelo Estado após os vários danos sofridos pelo requerente. A Apelação Cível n° 0011931-85.2007.8.08.0024 é de relatoria do desembargador Carlos… Continuar lendo Policial indenizado em R$ 35,2 mil após acidente de trabalho
O Estado do Ceará foi condenado a pagar, por danos morais, R$ 50 mil aos pais de um agricultor morto durante ação policial. A decisão é da juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, em respondência pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. “A perda do filho resulta num sentimento de dor e aflição, somado ao… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 50 mil a pais de agricultor morto em ação policial
A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de uma parte para modificar decisão do Juizado Cível do Guará e negar pedido de indenização por danos morais ante a divulgação de ocorrência policial no Facebook do autor. A decisão foi unânime. Consta dos autos que o autor publicou na rede social, para um… Continuar lendo Divulgação de conteúdo de ocorrência policial não gera indenização
O Estado do Ceará deve pagar R$ 15 mil de indenização moral para aposentado preso ilegalmente durante fiscalização policial no Município de Aracati, distante 171 km de Fortaleza. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A relatora do processo, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, destacou que, “no ordenamento… Continuar lendo Vítima de abuso de autoridade policial deve receber R$ 15 mil de indenização
Sentença proferida pela juíza Sílvia Eliane Tedardi da Silva, pela 2ª Vara Cível de Campo Grande, negou ação de indenização movida por policial civil contra uma instituição bancária, na qual o autor alega ter sofrido danos morais ao ser impedido de adentrar ao estabelecimento sem entregar sua carteira funcional. Alega o autor que, ao acompanhar… Continuar lendo Negada indenização a policial que não entregou carteira funcional
