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Tag: policial

TJDFT mantém condenação de policial militar que aplicou multa de trânsito por vingança

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve sentença da Vara da Auditoria Militar do DF, que condenou policial militar a 6 meses de detenção, pela conduta ilícita de prevaricação – praticar ato de ofício indevido para satisfazer interesse próprio – ao emitir multa de trânsito contra outro policial militar que teria colidido com seu veículo particular. Segundo… Continuar lendo TJDFT mantém condenação de policial militar que aplicou multa de trânsito por vingança

Motorista será indenizado por sofrer abordagem policial abusiva em blitz

Com isso, o ente público deverá pagar R$ 5 mil pelos danos morais sofridos pelo policial, que foi algemado por suposta prática de desacato e resistência Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de ente público a pagar R$ 5 mil de danos morais, para policial… Continuar lendo Motorista será indenizado por sofrer abordagem policial abusiva em blitz

Posso filmar uma abordagem policial ou blitz de trânsito usando o celular?

Atualmente fazer uma filmagem se tornou algo fácil. Basta ligar a câmera do celular e pronto: qualquer pessoa pode produzir um vídeo. E esse registro pode servir como uma espécie de testemunha ocular para fatos diversos. No caso de bloqueios de trânsito ou no caso de abordagens policiais, a legalidade da gravação é um tema… Continuar lendo Posso filmar uma abordagem policial ou blitz de trânsito usando o celular?

STJ: Pronúncia baseada apenas no inquérito policial é ilegal

A gavel with a justice scale in the background.For more legal images click here:

Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ​por unanimidade, reposicionou seu entendimento e concedeu habeas corpus em favor de réu que havia sido mandado a júri popular tão… Continuar lendo STJ: Pronúncia baseada apenas no inquérito policial é ilegal

Covid-19: Justiça nega pedido para que distrito federal indenize policial contaminado

O juiz do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por um policial penal que contraiu o coronavírus SARS-COV 2. Para o magistrado, não há como comprovar que o servidor sofreu a contaminação no ambiente de trabalho. Policial Penal do Distrito Federal, o autor alega que… Continuar lendo Covid-19: Justiça nega pedido para que distrito federal indenize policial contaminado

É ilícita a prova obtida por policial que se passa pelo investigado atendendo o seu celular

É ilícita a prova obtida mediante conduta da autoridade policial que atende, sem autorização, o telefone móvel do acusado e se passa pela pessoa sob investigação. No caso, no momento da abordagem ao veículo em que estava o acusado, o policial atendeu ao telefone do condutor, sem autorização para tanto, e passou-se por ele para… Continuar lendo É ilícita a prova obtida por policial que se passa pelo investigado atendendo o seu celular

Anulada prova obtida por policial que atendeu o telefone de suspeito e se passou por ele para negociar drogas

​​Em virtude da falta de autorização judicial ou do consentimento do dono da linha telefônica, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita prova obtida por um policial que atendeu o celular de um investigado e, passando-se por ele, negociou uma venda de drogas com o interlocutor – situação que levou à… Continuar lendo Anulada prova obtida por policial que atendeu o telefone de suspeito e se passou por ele para negociar drogas

Advogada é condenada por pedir a clientes valor para suposto suborno de policial

Ré pretendia embolsar a quantia. Uma advogada foi condenada pela 3ª Vara Criminal Central pelo crime de tráfico de influência praticado contra um casal de empresários que a contratou. A acusada tentou convencer as vítimas a lhe darem R$ 200 mil para supostamente subornar um investigador de polícia e impedir iminente prisão, quando na verdade… Continuar lendo Advogada é condenada por pedir a clientes valor para suposto suborno de policial

TJ determina trancamento de ação penal contra advogado acusado de desacato

Para relator do processo, não foi identificado nos autos comportamento que efetivamente demonstrou desprezo, menoscabo ou desprestígio com os policiais militares Os integrantes da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinaram, à unanimidade de votos, o trancamento da ação penal contra o advogado Everton Thayrones de Almeida Vieira. Ele tinha sido acusado… Continuar lendo TJ determina trancamento de ação penal contra advogado acusado de desacato

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