A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas por policial que se passou por ele ao atender seu celular durante a abordagem. O colegiado entendeu que houve violação do sigilo das comunicações telefônicas e que o autor da… Continuar lendo STJ anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone
Uma mulher será indenizada em R$ 100 mil pelo Estado da Bahia pela morte do companheiro durante o capotamento de uma viatura da Polícia Militar, ocorrida em junho de 2021. Na época, os policiais militares foram informados de um roubo de caminhão. A viatura, no momento do capotamento, estava com seis presos. Dois morreram e… Continuar lendo Estado da Bahia é condenado a indenizar mulher de detento morto em capotamento de viatura
A privação da liberdade por policial fora do exercício de suas funções e com reconhecido excesso na conduta caracteriza dano moral in re ipsa. O contexto delineado pelo Tribunal de origem revela que, ao largo do debate acerca da prática de eventual crime de desacato, houve uma atuação arbitrária por policial ao algemar pessoa idosa, no… Continuar lendo A prisão por policial fora do exercício de suas funções e com abuso, gera dano moral
Distrito Federal é condenado a indenizar homem atropelado em abordagem policial O Distrito Federal foi condenado a indenizar um homem que, após ser atropelado por viatura durante abordagem policial, perdeu um dedo do pé esquerdo. O ente distrital terá ainda que pagar pensão mensal vitalícia. A decisão é do juiz da 7ª Vara da Fazenda… Continuar lendo Distrito Federal é condenado a indenizar homem atropelado em abordagem policial
Tribunal condena Estado a indenizar pais de jovem atingida por disparo realizado por policial Os pais de uma jovem de 19 anos de idade que morreu durante assalto na casa de câmbio onde trabalhava em fevereiro de 2014 devem ser indenizados pelo Estado de Mato Grosso no valor de R$ 140 mil. O montante foi… Continuar lendo Tribunal condena Estado a indenizar pais de jovem atingida por disparo realizado por policial
O Distrito Federal foi condenado a indenizar por danos morais mãe de indivíduo morto por policial militar que não estava a serviço, mas que utilizou arma da corporação para cometer o crime. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. Segundo a autora da ação, o homicídio aconteceu em junho de 2018 e foi… Continuar lendo Mãe de homem morto por policial com arma da corporação deve ser indenizada
Depoimento de policial não é suficiente para condenar, decide TJ-SP Por entender que apenas o depoimento de policiais civis não compõe acervo probatório robusto o suficiente para fundamentar ação penal, o juízo da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolveu um homem acusado de participar de um assalto a… Continuar lendo Depoimento de policial não é suficiente para condenar, decide TJ-SP
Distrito Federal é condenado a indenizar mulher por excesso em abordagem policial A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma mulher que teve a prisão decretada de forma indevida e foi submetida ao uso de algemas. O colegiado concluiu que houve abusividade da… Continuar lendo Distrito Federal é condenado a indenizar mulher por excesso em abordagem policial
STJ: é típica a conduta de desobedecer a ordem de parada de policiais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é típica a conduta de desobedecer a ordem de parada emanada de agentes policiais no desempenho de atividade ostensiva de policiamento, configurando o delito do art. 330, do Código Penal. A… Continuar lendo STJ: é típica a conduta de desobedecer a ordem de parada de policiais
