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Tag: policial

Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial

  Um médico legista da Polícia Civil do Distrito Federal, que tentava o reconhecimento do tempo de serviço militar nas Forças Armadas para efeito de aposentadoria especial, teve seu recurso negado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento dos ministros, as atribuições dos militares das Forças Armadas não são idênticas às… Continuar lendo Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial

Mantida demissão de policial rodoviário acusado de cobrar para cumprir mandados de busca e apreensão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve demissão de policial rodoviário federal acusado de receber vantagens indevidas para abordar veículos com dívidas pendentes, contra os quais houvesse mandados de busca e apreensão. Ele alegava que, por se fundamentar na transcrição de interceptações telefônicas, a demissão seria ilegal. A ministra Eliana Calmon explicou… Continuar lendo Mantida demissão de policial rodoviário acusado de cobrar para cumprir mandados de busca e apreensão

Restrição de idade deve ser aplicada com razoabilidade no ingresso em curso de formação da PM

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um candidato aprovado em concurso público para o cargo de policial militar sua matrícula no Curso de Formação de Oficiais. Ato do Comandante Geral da PM de Mato Grosso havia excluído o candidato do curso. A decisão da Turma foi unânime. A exclusão aconteceu… Continuar lendo Restrição de idade deve ser aplicada com razoabilidade no ingresso em curso de formação da PM

Empresa é condenada a indenizar policial por constrangimento sofrido em boate

  A V.F.C. Promoções e Eventos Ltda. foi condenada a pagar a um policial civil indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil. O policial civil, após ser agredido em uma briga no interior de uma boate por um rapaz, foi levado pelos seguranças até uma sala privativa e mantido em cárcere privado… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar policial por constrangimento sofrido em boate

PM afastado por esquizofrenia receberá atrasados

Um policial militar, afastado das funções por razões médicas, permaneceu com o direito de receber retroativos financeiros, no período compreendido de março de 2007 a abril de 2009, data em que começou a receber o benefício da aposentadoria/reserva. O período definido na sentença inicial, dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal,… Continuar lendo PM afastado por esquizofrenia receberá atrasados

Mantida exclusão de policial que emprestou arma usada em crime

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que excluiu da corporação um policial militar de Pernambuco, acusado de ceder voluntariamente a terceiro sua arma de calibre restrito (.40), que acabou usada em crime. Ele argumentava que não poderia ser excluído porque já havia cumprido prisão disciplinar de 21 dias. Para o… Continuar lendo Mantida exclusão de policial que emprestou arma usada em crime

Mantida cassação de aposentadoria de policial rodoviário acusado de concussão

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou pedido de policial rodoviário federal para que fosse revogado ato que cassou a sua aposentadoria após o trâmite de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado para apurar um caso de concussão. Segundo o PAD, o policial recebeu propina de R$ 40 quando estava… Continuar lendo Mantida cassação de aposentadoria de policial rodoviário acusado de concussão

PM que atuou como delegado receberá diferenças

Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinaram que o Estado efetue o pagamento de diferenças salariais para um 3º Sargento da Polícia Militar, que exerceu as funções de Delegado de Polícia Civil. O Estado moveu recurso, o qual foi acatado parcialmente apenas para mudar… Continuar lendo PM que atuou como delegado receberá diferenças

Considerada ilegal aposentadoria compulsória de policial aos 65 anos

  (Imagem meramente ilustrativa. Foto: zcool.com.cn)   Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS concederam mandado de segurança para que policial, aposentado compulsoriamente aos 65 anos de idade, retorne ao cargo.   Caso   O autor do pedido é policial civil e impetrou Mandado de Segurança contra ato do Governador do Estado. Afirmou que sua… Continuar lendo Considerada ilegal aposentadoria compulsória de policial aos 65 anos

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