A 1ª Câmara Cível do TJDFT deu provimento a ação recursal para determinar a responsabilidade objetiva do Distrito Federal em homicídio praticado por policial militar que se encontrava à paisana. Com isso, os cinco filhos da vítima farão jus à indenização de 70 mil reais, cada, de acordo com sentença da 8ª Vara da Fazenda… Continuar lendo DF terá que indenizar família de homem morto por policial à paisana
Um policial civil, com tempo suficiente para a aposentadoria, mas sem ter o direito reconhecido pelo Estado, teve a autorização judicial para o afastamento imediato das suas funções de Agente, sem prejuízo salarial, até o julgamento definitivo da demanda. A determinação partiu do desembargador Saraiva Sobrinho, que foi o relator do Mandado de Segurança impetrado… Continuar lendo TJRN determina que Estado conceda aposentadoria a policial
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 20 mil para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga pela União a um policial rodoviário federal. Ele foi aposentado por invalidez permanente aos 41 anos, devido a acidente em serviço. O colegiado, de forma unânime,… Continuar lendo União deve pagar R$ 200 mil a policial rodoviário aposentado por acidente em serviço
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar indenização material pelos danos em veículo atingido por viatura da Polícia Militar. Nessa quarta-feira (31/07), o colegiado manteve sentença que fixou a reparação em R$ 2.307,31. Segundo os autos, no dia 2 de fevereiro de 2010, o veículo de… Continuar lendo 5ª Câmara Cível condena Estado do Ceará a pagar conserto de veículo atingido por viatura policial
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta quinta-feira (11/07), pedido de reintegração do ex-policial militar F.A.A.R., expulso da corporação acusado de abandonar o posto de serviço e colaborar em fuga de assaltantes. A decisão teve como relator o desembargador Emanuel Leite Albuquerque. De acordo com os autos, em outubro de… Continuar lendo Órgão Especial nega reintegração para ex-policial militar acusado de ajudar assaltantes
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Estado a pagar indenização de R$ 13.807,53 para o mecânico M.A.A.N., vítima de acidente de trânsito ocasionado por viatura da Polícia Militar. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Segundo os autos, M.A.A.N. trafegava… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 13,8 mil para vítima de acidente causado por viatura da Polícia Militar
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração do ex-policial Antoneudo Paulo de Menezes, excluído dos quadros da Polícia Militar por conduta incompatível com a carreira militar. A decisão, proferida nessa terça-feira (02/07), teve como relator o desembargador Francisco Bezerra… Continuar lendo Justiça nega pedido de reintegração a ex-policial demitido por indisciplina militar
O Distrito Federal vai ter que indenizar um motociclista acidentado durante perseguição policial, na cidade de Ceilândia, em 2002. A sentença é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o réu a pagar o montante de R$ 29.737,82, dos quais R$ 20 mil a título de danos morais e o restante… Continuar lendo DF terá que indenizar motociclista acidentado em perseguição policial
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, sentença do Juízo de Primeiro Grau que determinou a Eletro Shopping Casa Amarela pagar a quantia de R$ 10 mil a título de indenização, por dano moral, em favor do menor T. M. de J. A apelação cível (200.2008.028190-6/001) teve… Continuar lendo Loja é condenada a pagar R$ 10 mil por dano moral devido a revista policial em consumidores
