A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou extinto um pedido questionando a prisão provisória do policial militar Reverton Nobres da Silva, condenado por roubo, tentativa de furto, porte irregular de arma e formação de quadrilha. O policial foi condenado a 18 anos, 11 meses e 22 dias, por participação em uma quadrilha envolvida… Continuar lendo Mantida prisão de policial condenado por assaltos em MT
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão administrativa que excluiu da Polícia Militar de Pernambuco (PE) um cabo condenado por homicídio e tentativa de homicídio. Ele foi afastado por ato do secretário estadual de Defesa Social. Para o relator do processo, ministro Humberto Martins, o estado de Pernambuco dispõe de diploma… Continuar lendo STJ mantém decisão que excluiu policial militar da corporação
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ deu parcial provimento à apelação de um homem que sofreu danos morais por ter seu nome vinculado a um crime que não cometeu, e fixou verba indenizatória no valor de R$ 15 mil, estipulada com base no fato de ele não ter sido denunciado formalmente, uma vez… Continuar lendo Estado terá de indenizar homem indiciado injustamente em inquérito policial
O Supermercado Mitsue Watanabe, de Atibaia (SP), não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas a um policial militar que prestava serviços como segurança. O fundamento legal da Terceira Turma do Tribunal para não conhecer do recurso foi o de que a decisão estava de acordo com… Continuar lendo Supermercado pagará verbas trabalhistas a policial que trabalhou como segurança
Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança a uma ex-policial federal que buscava a anulação do ato administrativo que a demitiu. No exercício do cargo, a então policial incluiu no rol de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente um número de telefone de seu interesse particular. No… Continuar lendo Mantida demissão de policial que incluiu telefone de interesse particular em interceptações telefônicas
O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 173.600,44 para o italiano Innocenzo Brancati e a esposa dele, a brasileira Denise Sales Campos Brancati, que foram atingidos por tiros de policiais durante abordagem indevida. Ainda de acordo com a sentença, foi determinado o pagamento de 153 mil euros. A decisão, proferida nesta quarta-feira (25/09),… Continuar lendo Casal atingido por tiros durante perseguição policial deve receber mais de R$ 173 mil do Estado
A 2.ª Turma Suplementar aumentou de R$ 25 mil para R$ 60 mil o valor da indenização por danos morais que a União terá de pagar a mãe e filho menor, vítimas de ferimento à bala em razão de indevida abordagem policial. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelas vítimas e… Continuar lendo União é condenada a indenizar em R$ 60 mil vítimas de abordagem policial indevida
A 2.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reconheceu o direito à indenização por dano estético a um rapaz atingido por disparo de arma de fogo desferido por policial rodoviário federal. A abordagem policial resultou em paralisia dos membros inferiores e lesão no sistema urinário. O autor da ação recorreu ao TRF1… Continuar lendo Cidadão que ficou paraplégico após ser atingido por disparo de policial recebe indenização por dano estético
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu a um policial civil aposentado o direito de receber retroativos de um auxílio natalidade – recursos do período em que estava na ativa – a contar da data de nascimento de seu filho. O valor deve ser correspondente a menor parcela única… Continuar lendo Policial aposentado ganha direito a receber auxílio natalidade
