Um policial foi condenado a perda do cargo por improbidade administrativa, após utilizar em benefício próprio dinheiro destinado à alimentação de seus colegas. Além de determinar a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o juiz de direito Samuel Andreis, titular da Vara Única da comarca do oeste de… Continuar lendo Policial perde o cargo após utilizar dinheiro público em benefício próprio
Com voto do desembargador Leobino Valente Chaves, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou provimento à apelção cível interposta por Cleiber Godoy de Souza, peliteando reforma da Justiça de Piracanjuba, que lhe negou indenização por danos morais e materias pela morte de sua mãe, após uma ação policial.… Continuar lendo Para TJGO, não há relação entre abordagem policial e morte de mãe que viu filho algemado
O juiz em atuação pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Alexando Tsuyoshi Ito, julgou procedente a ação movida por M. W. M. da S. contra o Estado de Mato Grosso do Sul, condenando-o ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais devido a conduta agressiva… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 15 mil por atitude agressiva de policial
A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão que afastou a dispensa por justa causa de um motorista acusado de envolvimento em um esquema de subtração e desvio de produtos. É que a empresa de informática reclamada apresentou como prova da falta grave apenas um inquérito policial, o que foi considerado insuficiente pelos julgadores. As… Continuar lendo TRT-3 reverte justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito policial
A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão que afastou a dispensa por justa causa de um motorista acusado de envolvimento em um esquema de subtração e desvio de produtos. É que a empresa de informática reclamada apresentou como prova da falta grave apenas um inquérito policial, o que foi considerado insuficiente pelos julgadores. As… Continuar lendo TRT-3 reverte justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito policial
O juiz da 1ª Vara Cível de Teófilo Otoni, Fabrício Simão da Cunha Araújo, condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 362 mil a mãe de uma criança atropelada e morta por policial civil. Além da indenização, o Estado foi condenado a pagar uma pensão mensal a partir da data em que… Continuar lendo Estado deve indenizar família de criança atropelada por policial
O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5129, com pedido de liminar, na qual questiona o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 51/1985, na redação dada pelo artigo 2º da LC 144/2014, que prevê a aposentadoria compulsória do servidor policial (civil,… Continuar lendo Questionada norma que prevê aposentadoria compulsória de policial aos 65 anos
A Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg) foi condenada a indenizar em R$ 1,2 mil um policial que teve o carro atingido dentro de um estacionamento de responsabilidade do órgão. A decisão é do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Carlos Donizetti Ferreira da Silva. O motorista D.P.… Continuar lendo Autarquia deve indenizar policial por danos a veículo
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, nos termos do relator, juiz federal convocado Evaldo Fernandes, determinou que as concessionárias do serviço público de telefonia móvel – Amazônia Celular S/A, Norte Brasil Telecom e TIM Celular S/A – forneçam à Polícia Federal do Estado do Amapá as informações referentes aos nomes, números de telefone… Continuar lendo TRF1 determina que operadoras de telefonia móvel forneçam à Polícia Federal dados de usuários investigados em inquérito policial
