A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou o Estado de Santa Catarina, de forma solidária, ao pagamento de R$ 40 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de cidadão que foi vítima de excessos praticados por policial militar no exercício da… Continuar lendo Estado indenizará homem vítima de prisão em flagrante forjada por policial militar
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