A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de dois ex-policiais acusados de matar o estudante Ivanildo Paiva Barbosa Júnior, em setembro de 2008, na cidade de Imperatriz (MA). O habeas corpus foi impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve… Continuar lendo Ministra nega pedido de ex-policiais acusados de matar estudante no Maranhão
O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 10 mil para o garçom E.L.M., que foi agredido por policiais militares. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, no dia 3 abril de 2004, por volta das 4h30, E.L.M. deixou o Hospital… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 10 mil para garçom agredido por policiais militares
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado pague R$ 12 mil em favor de uma aposentada que, aos 62 anos, sofreu agressões por parte de policiais militares ao se alterar na ante-sala de um posto de saúde do seu município, na região norte do Estado. Segundo os autos, a mulher… Continuar lendo Estado indenizará aposentada agredida por policiais em posto de saúde
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de demissão aplicada a dois policiais rodoviários federais, acusados de receber ilegalmente valores de caminhoneiros que trafegavam pela BR 393 (Rio-Bahia). Os ministros do colegiado seguiram o entendimento do relator, ministro Humberto Martins, para quem o mandado de segurança impetrado pelos dois servidores… Continuar lendo STJ mantém demissão de policiais acusados de receber vantagem ilegal
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve as decisões que suspenderam a reintegração dos policiais Edglê Galvão Rodrigues e José Carlos da Silva nos quadros da Polícia Militar do Ceará (PM/CE). A decisão, proferida nessa quinta-feira (20/06), teve como relator o presidente da Corte, desembargador Luiz Gerardo… Continuar lendo Policiais acusados de peculato não devem ser reintegrados aos quadros da PM
