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Tag: policiais federais

STF nega mandado de segurança contra ato que determinou devolução de gratificação de policiais federais

Após voto-vista do ministro Dias Toffoli (foto), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu na sessão desta quarta-feira (15) o Mandado de Segurança (MS) 25561, impetrado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). As entidades contestavam decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)… Continuar lendo STF nega mandado de segurança contra ato que determinou devolução de gratificação de policiais federais

União é condenada a pagar indenização por atos abusivos de policiais federais

AÇÃO PARTICULAR E AUTORITÁRIA DOS AGENTES OCORREU NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU  O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, hoje (14/08), decisão de primeira instância que condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$20 mil, a M.M.L., em razão da ação clandestina e desproporcional realizada por… Continuar lendo União é condenada a pagar indenização por atos abusivos de policiais federais

STF: Provido parcialmente recurso para rever pena de policiais rodoviários condenados por concussão

Dois policiais rodoviários federais do Rio de Janeiro obtiveram nesta terça-feira (1º), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de ter revista parte da pena a eles imposta por juiz federal que os condenou a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, além de 100 dias-multa, pelo crime de concussão (artigo 316… Continuar lendo STF: Provido parcialmente recurso para rever pena de policiais rodoviários condenados por concussão

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