A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu segurança a Iury Gleyson Santana de Moura para que, mesmo possuindo tatuagem no corpo, ele continue participando do concurso para provimento do cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás. O relator, juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle… Continuar lendo Candidato que possui tatuagem é mantido em concurso da Polícia Militar
A desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio determinou, em caráter liminar, o fim da chamada “operação tartaruga”, movimento que reduziu a ação de policiais militares e bombeiros no Distrito Federal. Ela acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público do DF que considera ilegal o movimento deflagrado para pressionar o governo a reajustar o salário das categorias.… Continuar lendo Justiça determina fim da “operação tartaruga” de policiais no DF
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que garantiu à estudante Márcia Faustino de Sousa o direito de continuar no concurso para o cargo de inspetor da Polícia Civil do Estado. Ela não pôde participar do teste de capacidade física porque estava grávida. A candidata se inscreveu no concurso… Continuar lendo Grávida impossibilitada de realizar prova física deve continuar em concurso da Polícia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto por um candidato ao cargo de soldado músico da Polícia Militar do Acre, para que pudesse participar do curso de formação da corporação relativo a um concurso de 2012. Ele ingressou com mandado de segurança contra item 2.4 do edital 25/12, que estabeleceu o limite de… Continuar lendo Candidato a soldado músico da Polícia Militar é desclassificado em razão de idade
Publicado em Quarta, 13 Novembro 2013 08:38 | Imprimir | E-mail Na sessão de hoje (12.11) a Câmara Única do Tribunal de Justiça de Roraima deu provimento ao recurso do Ministério Público Estadual, determinando a perda do cargo público do Delegado de Polícia Civil Paulo Henrique Tomaz Moreira e pagamento de multa. A decisão foi… Continuar lendo Improbidade Administrativa: TJRR condena delegado de polícia civil a perda do cargo
As regras de trânsito existem para serem cumpridas por todos os motoristas – inclusive por aqueles que conduzem viaturas policiais com giroflex ligado, em atendimento de ocorrências. Neste sentido, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São Miguel do Oeste, que condenou o Estado ao ressarcimento dos prejuízos sofridos… Continuar lendo Giroflex ligado não implica trânsito livre para viatura da polícia militar
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a decisão que permitiu ao candidato reprovado João Danilo de Sousa participar do Curso de Formação de Inspetores da Polícia Civil de 1ª Classe do Estado. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (04/10). Segundo… Continuar lendo Suspensa decisão que permitiu candidato com nota zero a continuar em concurso da Polícia Civil
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve decisão do 2º Juizado da Fazenda Pública que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos materiais e morais a uma cidadã impedida de registrar o furto de sua motocicleta, em virtude de movimento paradista da Polícia Civil. A decisão foi unânime. A autora conta que teve… Continuar lendo DF é condenado por não registrar boletim de ocorrência durante greve da Polícia Civil
O sujeito que, em atitude suspeita, desobedece ordem de parada emanada de policiais e sai em disparada para somente metros adiante ser alcançado e submetido a revista, ainda que infrutífera em relação ao objetivo inicial de localizar entorpecentes, não faz jus a danos morais como pleiteou em juízo. A decisão de comarca do Vale do… Continuar lendo Fugir da polícia após ação suspeita não é bom negócio mesmo para inocentes
