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Tag: policia

ADI questiona norma de Rondônia que confere autonomia a delegados de polícia

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5573), com pedido de liminar, para questionar norma estadual que confere aos delegados de Polícia Civil isonomia com carreiras jurídicas e com o Ministério Público, dando autonomia financeira e administrativa à atividade policial. A ação, contra dispositivo acrescentado à Constituição de… Continuar lendo ADI questiona norma de Rondônia que confere autonomia a delegados de polícia

Delegado de polícia pagará indenização moral de R$ 100 mil por extorsão de família

A 1ª Câmara Civil do TJ condenou um delegado de polícia ao pagamento de indenização moral, no importe de R$ 100 mil, em face das ameaças proferidas em cartas contra os membros de uma família residente na Capital, dentre as quais de estuprar e matar seus integrantes. Na esfera penal, o réu foi condenado pelo… Continuar lendo Delegado de polícia pagará indenização moral de R$ 100 mil por extorsão de família

PGR questiona norma amazonense que dá autonomia para delegados de Polícia Civil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5536) contra Emenda à Constituição do Estado do Amazonas (EC 82/2013) que confere aos delegados de Polícia Civil isonomia com carreiras jurídicas e com o Ministério Público, dando autonomia à atividade policial. O caso está sob relatoria do… Continuar lendo PGR questiona norma amazonense que dá autonomia para delegados de Polícia Civil

TRF1 determina nomeação de candidato deficiente físico no cargo de delegado da Polícia Federal

De forma unânime, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região não acatou recurso da União, garantindo ao autor da ação a sua imediata nomeação e posse no cargo de delegado de Polícia Federal. O autor ajuizou a ação objetivando garantir o reconhecimento de sua condição de deficiente para efeitos de classificação no concurso público… Continuar lendo TRF1 determina nomeação de candidato deficiente físico no cargo de delegado da Polícia Federal

TRF1 concede abono de permanência a agente da Polícia Federal que optou por manter-se em atividade

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu ao autor, agente da Polícia Federal, o direito de perceber o abono de permanência em serviço, instituído pela Emenda Constitucional (EC) 41/2003. Na decisão, o Colegiado afirmou que o requerente completou o tempo exigido para sua aposentadoria voluntária, mantendo-se em serviço, fazendo jus,… Continuar lendo TRF1 concede abono de permanência a agente da Polícia Federal que optou por manter-se em atividade

Responder a TC por acidente de trânsito não macula ficha de candidato à polícia civil

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento ao apelo de um candidato ao cargo de agente da polícia civil que teve sua aprovação barrada, na chamada fase de investigação social, após a descoberta de que respondera, seis anos antes, a dois termos circunstanciados (TCs) por envolvimento em acidentes de trânsito com motociclistas.… Continuar lendo Responder a TC por acidente de trânsito não macula ficha de candidato à polícia civil

STJ mantém decisão de afastar soldado da Polícia Militar de Mato Grosso

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de excluir, por problemas disciplinares, um soldado da Polícia Militar do Estado, após processo administrativo disciplinar (PAD) realizado pela corporação. A defesa ingressou com mandado de segurança para reintegração do soldado,… Continuar lendo STJ mantém decisão de afastar soldado da Polícia Militar de Mato Grosso

Empregadora não pode ser responsabilizada por ação da polícia na apuração de crime contra a empresa

Se o empregador, visando defender seu patrimônio, aciona a polícia para apurar prática de crime do qual é vítima, não se pode concluir que incorreu em erro de conduta ou abuso de direito. Isso porque ele está apenas no exercício regular de um direito. Assim se expressou o desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto ao… Continuar lendo Empregadora não pode ser responsabilizada por ação da polícia na apuração de crime contra a empresa

Bufê Porto Vittoria (DF) é isento de indenizar empregado que só saiu do estabelecimento com a chegada da polícia

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Di Gagliardi Buffet Ltda. (Porto Vittoria), de Brasília (DF), do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um ex-auxiliar de almoxarife que se recusou a sair do local de trabalho após ser suspenso, só saindo do estabelecimento com a… Continuar lendo Bufê Porto Vittoria (DF) é isento de indenizar empregado que só saiu do estabelecimento com a chegada da polícia

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