Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível julgaram improcedente embargos de declaração contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento a apelo interposto em face de Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnósticos por Imagem Ltda., mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido que visava determinação para que a embargada se abstivesse do uso… Continuar lendo Empresa de MS poderá usar nome semelhante a de empresa gaúcha
Decisão do juiz Paulo Alexandre Ayres de Camargo, da 1ª Vara Cível de Jacareí, determinou que uma empresa de alimentos pare de utilizar a expressão “100% Grãos Nobres”, criada pela concorrente. Foi fixado prazo de 10 dias para retirada da publicidade do site e 30 dias para que não seja mais veiculada nenhuma espécie de… Continuar lendo Empresa de produtos alimentícios não poderá usar expressão criada pelo concorrente
Uma candidata grávida que foi aprovada na primeira fase do concurso público para provimento de cargos de soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso poderá realizar um novo teste de aptidão física. Na data determinada pelo edital do concurso ela estava impossibilitada de realizar a prova prática, já que havia feito… Continuar lendo Candidata grávida poderá fazer novo teste físico
O desembargador Zacarias Neves Coelho (foto) negou liminar a Abel Rodrigues de Sousa para garantir que ele fosse promovido a cabo da Polícia Militar (PM). Ele responde a inquérito policial. Abel é soldado do quadro praça da PM, tendo ingressado na corporação em 1º de novembro de 1996. Hoje, ele é componente de equipe da… Continuar lendo Por responder a inquérito, policial não poderá ser promovido
O juiz Hugo Gutemberg P. de Oliveira (foto), da comarca de Goiandira, concedeu direito a um garoto para que seja acrescentado em seus registros o sobrenome “Garcia”, de sua mãe. Ele foi registrado com o nome do pai e o agnome “Filho”, sem o acréscimo do sobrenome materno. Em ação ajuizada pelos pais, representando o… Continuar lendo Garoto que tem nome do pai poderá acrescentar sobrenome materno
O juiz Márcio de Castro Molinari (foto), da 1ª Vara Cível de Goiânia, concedeu a Heloísa Moraes de Abreu Salgado o direito de participar, de forma simbólica, da cerimônia de Colação de Grau do curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC), que será realizado esta noite. A decisão é desta… Continuar lendo Aluna reprovada no TCC poderá participar de forma simbólica de formatura
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou a Carlos Rafael Maia da Costa, condenado a 15 anos de prisão por extorsão mediante sequestro, o direito de apelar em liberdade. A decisão teve como relator o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Segundo os autos, em 16 de maio de 2008,… Continuar lendo Condenado a 15 anos de prisão por sequestrar empresário não poderá apelar em liberdade
Em decisão monocrática, o juiz José Carlos de Oliveira (foto), substituto em 2º grau, negou recurso para que Francisco Tadeu de Medeiros Filho possa se matricular no período subsequente na faculdade. Ele é estudante de Medicina na Universidade de Rio Verde (Fesurv) e foi reprovado por falta na matéria de Medicina Integrada à Saúde na… Continuar lendo Reprovado por falta não poderá ser matriculado em período seguinte na faculdade
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possibilitou, por meio do protesto de título judicial, a inclusão do nome de um devedor de pensão alimentícia nos cadastros restritivos de crédito (SPC e Serasa), determinando-se, porém, que na certidão emitida com essa finalidade conste apenas referência ao nome do… Continuar lendo Devedor de pensão alimentícia poderá ter nome inscrito em cadastros restritivos de crédito
