A não configuração de assédio moral em relação à alegação de empregado do Banco Itaú S. A. que se dizia obrigado a trabalhar quase na rua como forma de punição e o não enquadramento do trabalhador no artigo 224, § 2º, da CLT, como exercente de função de direção, gerência, chefia ou equivalente, foram alguns… Continuar lendo É poder diretivo do empregador escolher tarefas e funções
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para excluir a Defensoria Pública da condição de curadora especial de um menor em ação de destituição de poder familiar. No caso, o MP ajuizou ação de busca e apreensão… Continuar lendo Defensoria não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar
A Prefeitura de Cubatão foi condenada pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça a indenizar em R$ 20 mil uma paciente, atendida em uma unidade municipal de saúde, que perdeu parte do movimento da perna direita em razão de erro médico. Em setembro de 2009, a autora dirigiu-se ao pronto-socorro da cidade,… Continuar lendo Poder Público em Cubatão é condenado por erro médico
A 9ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão que condenou a Fazenda do Estado a pagar indenização a uma estudante da rede pública estadual de ensino que se acidentou dentro da escola, na capital. O réu deverá efetuar o pagamento de reparação por danos morais, equivalente a 50 salários mínimos, e custear tratamento… Continuar lendo Poder Público indenizará estudante por acidente em escola
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Fazenda do Estado a indenizar uma gestante por erro de diagnóstico médico. Os valores arbitrados foram R$ 2.725 mil por danos materiais e R$ 50 mil por danos morais. Em março de 2002, a autora sentiu fortes dores abdominais e dirigiu-se a… Continuar lendo Poder Público indenizará mulher que sofreu aborto
Acórdão da 2ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Monte Alto pague reparação por danos materiais (R$ 145,2 mil) e morais (R$ 30 mil) a um munícipe cujo imóvel foi demolido. No ano de 2006, o autor foi notificado de que deveria sair de seu imóvel em decorrência do risco… Continuar lendo Poder Público indenizará morador por demolição de imóvel em Monte Alto
Por dois votos a um, a 5a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu recurso da empresa Monsanto, que volta a poder cobrar royalties dos sojicultores que cultivam soja transgênica. A decisão reforma o julgamento de 1º grau, de 2012, que havia suspendido a cobrança também de taxa tecnológica ou… Continuar lendo Monsanto volta a poder cobrar royalties por soja transgênica
A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Prefeitura de Barueri a indenizar um casal, proprietário de imóvel residencial danificado pelo vazamento de galeria de águas pluviais. O Poder Público arcará com 50% do valor dos reparos, montante que ainda será liquidado. Os autores construíram a própria casa e… Continuar lendo Poder Público responderá por danos em imóvel em Barueri
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de comarca do norte do Estado, que determinou a perda do poder familiar de um casal sobre o filho recém-nascido, por negligência e por não proporcionar um ambiente familiar saudável e organizado para a formação da criança. Segundo o casal, não existem motivos para a… Continuar lendo Genitores perdem poder familiar sobre filho recém-nascido
