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Tag: poder

Exercício abusivo do poder diretivo e ofensa à dignidade do funcionário configuram assédio moral

Uma ex-funcionária do Banco do Brasil entrou com ação contra o empregador, pleiteando indenização por assédio moral e reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, por ter sido perseguida por um gerente-geral da instituição. Insatisfeita com a sentença de primeiro grau, ela apresentou recurso ao TRT da 2ª Região. O acórdão da 4ª Turma,… Continuar lendo Exercício abusivo do poder diretivo e ofensa à dignidade do funcionário configuram assédio moral

Drogas dissolvem poder familiar sobre criança que ficará sob guarda do Estado

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso dos pais de um menor contra sentença que lhes destituiu do poder familiar sobre a criança. A decisão teve por base laudo confeccionado pelos profissionais do Judiciário ligados à questão, que atestou absoluta ausência de condições mínimas para criação do menino. De acordo com os… Continuar lendo Drogas dissolvem poder familiar sobre criança que ficará sob guarda do Estado

TJSC decreta perda de poder familiar sobre criança acolhida aos 10 dias de vida

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que decretou a perda do poder familiar de pais sobre uma criança que, desde os dez dias de vida, está acolhida em instituição pública, em razão dos distúrbios psiquiátricos da mãe e do alcoolismo do pai. A mulher, em apelação, sustentou que está mudada e… Continuar lendo TJSC decreta perda de poder familiar sobre criança acolhida aos 10 dias de vida

Por falta de cuidados, mãe alcoólatra tem destituição do poder familiar sobre filhos

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento a recurso de apelação cível interposto por uma mulher, que pretendia reverter a decretação de perda do poder familiar em relação aos filhos. Devido a sua dependência química, a genitora deixava as crianças sozinhas na residência onde moravam, durante o dia ou a noite. A… Continuar lendo Por falta de cuidados, mãe alcoólatra tem destituição do poder familiar sobre filhos

Poder Público indenizará proprietária de carro danificado por queda de árvore

A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Tremembé pague indenização a uma munícipe cujo carro, estacionado em via pública, sofreu danos em razão da queda de uma árvore, em outubro de 2012. A quantia foi calculada sob a média de três orçamentos apresentados pela autora, totalizando R$ 10.524,50. Ela… Continuar lendo Poder Público indenizará proprietária de carro danificado por queda de árvore

TJSC confirma perda de poder familiar a mãe que negligenciava bebês gêmeos

A 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença que retirou o poder familiar de uma mulher, mãe de bebês gêmeos que eram sistematicamente negligenciados, maltratados, abandonados afetivamente e sem cuidados básicos, inclusive de saúde, a ponto de haver envenenamento dos infantes. Ambos foram deixados à beira da estrada em determinada ocasião. Inconformada, a genitora disse… Continuar lendo TJSC confirma perda de poder familiar a mãe que negligenciava bebês gêmeos

Pais têm destituição do poder familiar sobre a filha por falta de cuidados

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que destituiu o poder familiar de um casal em relação à filha de oito anos, por maus-tratos e negligência nos cuidados básicos. A menina já havia sido retirada do lar e a mãe não demonstrara interesse em reintegrá-la ao núcleo familiar. Em denúncia do colégio… Continuar lendo Pais têm destituição do poder familiar sobre a filha por falta de cuidados

Suicídio de detento em penitenciária não implica reparação pelo Poder Público

Acordão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca da Capital que julgou improcedente ação de indenização ajuizada pelos pais de um detento morto numa penitenciária. De acordo com inquérito policial, o óbito, que ocorreu na Penitenciária II de Itapetininga, foi durante o repouso noturno por… Continuar lendo Suicídio de detento em penitenciária não implica reparação pelo Poder Público

Mantida decisão para destituição do poder familiar

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por N.L. contra sentença que julgou procedente Ação de Destituição do Poder Familiar ajuizada pelo Ministério Público Estadual. N.L. alega cerceamento de defesa, sob o argumento de que houve violação ao art. 161, § 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente… Continuar lendo Mantida decisão para destituição do poder familiar

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