A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da família de um advogado morto dentro do fórum, enquanto participava de uma audiência, e restabeleceu a sentença que reconheceu a responsabilidade do Estado no episódio. Em sua decisão, o magistrado de primeiro grau entendeu que houve omissão estatal diante de uma situação… Continuar lendo STJ responsabiliza poder público por morte de advogado durante audiência no fórum
Na hipótese de haver guardião legal, mas os genitores ainda possuírem o poder familiar, a representação processual do menor deverá ser feita por um dos pais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que um menor, representado por sua guardiã, pedia que ela fosse a… Continuar lendo Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais
Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SUL (TJMS) que retirou dos pais a guarda dos seus cinco filhos menores em razão da completa desestruturação familiar. A ação de destituição de poder familiar havia sido… Continuar lendo Confirmada destituição de poder familiar de pais sobre seus cinco filhos
A 3ª Câmara Civil do TJ condenou uma empresa de computadores ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em favor de uma consumidora que adquiriu notebook defeituoso. Segundo os autos, a cliente comprou o produto em outubro de 2013 e, passados poucos meses, o computador portátil apresentou problemas e… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar cliente que ficou 4 meses sem poder usar notebook
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que destituiu o poder familiar de uma mãe sobre seu filho, recolhido em instituição de abrigamento aos três meses de vida. A mulher, neste curto período, já havia entregado a criança aos cuidados de sua antiga patroa, a quem visitava apenas uma vez por semana. O Ministério… Continuar lendo TJSC destitui poder familiar de mãe sobre filho para evitar ‘adoção à brasileira’
A 7ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma instituição bancária a pagar 600 mil reais a título de indenização por danos morais a um ex-gerente que foi sequestrado quando retornava à sua residência após um dia de trabalho. Levado para casa, ele e seus familiares permaneceram por mais de 12 horas em… Continuar lendo Gerente que ficou mais de 12 horas em poder de criminosos com a família durante assalto a banco será indenizado
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que decretou a perda do poder familiar de um casal sobre seus seis filhos, em razão do reiterado descumprimento das orientações recebidas por parte da Justiça no sentido de coibir as violações graves aos direitos dos infantes. O relator da apelação, desembargador substituto Saul Steil,… Continuar lendo Casal perde poder familiar sobre 6 filhos após década de reiterada negligência
A 7ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma instituição bancária a pagar 600 mil reais a título de indenização por danos morais a um ex-gerente que foi sequestrado quando retornava à sua residência após um dia de trabalho. Levado para casa, ele e seus familiares permaneceram por mais de 12 horas em… Continuar lendo Gerente que ficou mais de 12 horas em poder de criminosos com a família durante assalto a banco será indenizado
A 1ª Câmara de Direito Civil negou recurso de um casal contra sentença que lhe destituiu do poder familiar sobre dois filhos – um de sete meses e outro de três anos – e os encaminhou para o sistema de adoção oficial. A decisão da câmara baseou-se em provas trazidas ao processo, que mostraram a… Continuar lendo Casal perde poder familiar por despreparo absoluto na educação dos filhos
