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Tag: Poder Judiciário

Demora injustificada no trâmite de processo administrativo é passível de reparação pelo Poder Judiciário

A parte não pode esperar indefinidamente a resolução de trâmite e decisão dos procedimentos administrativos, sendo passível de reparação pelo Poder Judiciário por meio da determinação de prazo razoável para a finalização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou uma sentença para determinar à União a análise… Continuar lendo Demora injustificada no trâmite de processo administrativo é passível de reparação pelo Poder Judiciário

Na Paraíba Ministério Público e Judiciário vão dar prioridade aos processos de improbidade administrativa

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai recomendar aos promotores de Justiça para atuarem de forma articulada com o Poder Judiciário para dar celeridade no trâmite dos processos que envolvam atos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. A orientação do procurador-geral de Justiça, Bertrand de… Continuar lendo Na Paraíba Ministério Público e Judiciário vão dar prioridade aos processos de improbidade administrativa

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