Uma ação popular que contestava licitação para abertura e exploração de poços em Vinhedo, no interior de São Paulo, foi considerada improcedente pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O contrato durou 15 anos, até ser encerrado e ter revertido todos os bens e equipamentos para o poder público. A ação popular foi… Continuar lendo STJ considera válida licitação para exploração de poços cujo contrato já foi cumprido
Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, indeferiram o pedido cautelar na ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado de Mato Grosso do Sul (SINPETRO/MS) em face do Município de Campo Grande, a fim de declarar a inconstitucionalidade do Decreto Municipal n.º… Continuar lendo Negada cautelar em ADI que questiona tamponamento de poços
Em julgamento da apelação nº 1.0518.10.018719-5/001, analisada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os médicos C.R.C.F., C.R.F.S., J.A.G.B. e A.C.Z., condenados em fevereiro de 2013 pelos crimes previstos nos artigos 14, 15 e 16 da Lei de Transplantes (Lei nº 9.434/97), tiveram reduzidas as penas aplicadas pelo juiz da… Continuar lendo Médicos de Poços de Caldas têm penas reduzidas
