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Tag: PMs

Ministro do STJ absolve homem condenado com base apenas em relatos de PMs

Via @consultor_juridico | Os depoimentos dos policiais responsáveis por uma prisão em flagrante são válidos para fundamentar a condenação, desde que estejam em harmonia com as demais provas dos autos. Na ausência de qualquer prova independente dos testemunhos dos agentes para a demonstração da autoria delitiva, o réu deve ser absolvido. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas (foto), do… Continuar lendo Ministro do STJ absolve homem condenado com base apenas em relatos de PMs

TJSC majora indenização em favor de motociclista agredido por PMs em Itapema

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ majorou, de R$ 10 mil para R$ 20 mil, indenização por danos morais devida pelo Estado em favor de um cidadão agredido fisicamente e sem justificativa por policiais militares. O processo revela que a abordagem policial foi realizada com excesso e provocou danos – constrangimento sofrido pelo… Continuar lendo TJSC majora indenização em favor de motociclista agredido por PMs em Itapema

Estado é condenado a custear 100% do fardamento de PMs e Bombeiros

Invocando o princípio da igualdade e considerando que o uso de farda é obrigatório, o juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao fornecimento gratuito de uniforme a todos os policiais militares e bombeiros… Continuar lendo Estado é condenado a custear 100% do fardamento de PMs e Bombeiros

Após sofrer arbitrariedades por PMs, idosa será indenizada pelo Estado

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a uma idosa o valor de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, à título de danos morais, em virtude da atuação de policiais militares do RN, em… Continuar lendo Após sofrer arbitrariedades por PMs, idosa será indenizada pelo Estado

DF é condenado a indenizar filhos de cidadão morto por PMs

A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar dois menores, por danos morais e materiais, ante a morte de seu genitor, atribuída a policiais militares do DF. Da decisão, cabe recurso. De acordo com os autos, o pai dos menores – Gilmar Vareto Damásio – faleceu em 07/03/2008 em… Continuar lendo DF é condenado a indenizar filhos de cidadão morto por PMs

Estado é condenado por danos morais após PMs assassinarem mãe de um detento

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a um cidadão, a título de danos morais, a quantia de R$ 200 mil, acrescida de juros e correção monetária, em virtude de sua mãe ter sido assassinada violentamente por… Continuar lendo Estado é condenado por danos morais após PMs assassinarem mãe de um detento

Vítima de agressões praticadas por PMs em Apodi será indenizada

Um cidadão que sofreu agressões praticadas por policiais militares durante o carnaval de Apodi será indenizado pelos danos morais que suportou no valor de R$ 5 mil, a ser pago pelo Estado do Rio Grande do Norte. A sentença foi proferida pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública… Continuar lendo Vítima de agressões praticadas por PMs em Apodi será indenizada

Estado terá de indenizar homem agredido por PM’s em Novo Gama

O juiz Cristian Battaglia de Medeiros (foto), da comarca de Novo Gama, julgou parcialmente procedente pedido de indenização para condenar o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 20mil  por danos morais a Luís César de Sousa Martins. Ele foi espancado por policiais militares da cidade. De acordo com o juiz, ficou comprovado através dos… Continuar lendo Estado terá de indenizar homem agredido por PM’s em Novo Gama

Ferido após troca de tiros com PMs, homem é condenado por assalto

O juiz Marcelo Martins Pereira, da 10ª Vara Criminal Central, condenou homem acusado de roubo na zona sul da Capital. Isso porque, em uma mesma data, ele subtraiu, com o auxílio de um comparsa e outros indivíduos não identificados, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, dois veículos e outros bens… Continuar lendo Ferido após troca de tiros com PMs, homem é condenado por assalto

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