Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinaram que o Estado efetue o pagamento de diferenças salariais para um 3º Sargento da Polícia Militar, que exerceu as funções de Delegado de Polícia Civil. O Estado moveu recurso, o qual foi acatado parcialmente apenas para mudar… Continuar lendo PM que atuou como delegado receberá diferenças
O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por policial militar contra o Colégio Recursal da Comarca de Itu (SP). O policial ingressou em juízo para questionar a obrigatoriedade da contribuição para assistência de saúde – instituída pela Lei Estadual 452/74 para… Continuar lendo Admitida reclamação de PM sobre desconto compulsório em contracheque
O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por um policial militar contra a Segunda Turma do Colégio Recursal da 32ª Circunscrição Judiciária de Bauru (SP). Por meio da Lei Estadual 452/74, todos os policiais militares de São Paulo passaram a ter um… Continuar lendo Admitida reclamação sobre desconto obrigatório para plano de saúde da PM paulista
por AF — publicado em 17/04/2013 15:50 O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar R$ 30 mil de indenização a uma mulher que teve a casa invadida por um policial da Polícia Militar. O agente de polícia procurava produtos roubados de um posto de gasolina,… Continuar lendo DF é condenado a indenizar mulher que teve casa invadida por policial da PM
