O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Avenir Passo de Oliveira (foto), condenou o Estado de Goiás a indenizar pais, filhos e viúva de homem morto por policiais militares. O Estado deverá pagar R$ 50 mil a cada um deles, a título de indenização por danos morais, mais pensão alimentícia equivalente… Continuar lendo Estado condenado a ressarcir pais, filhos e viúva de morto por PM
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital que garantiu o direito de um candidato com idade superior à especificada em edital concorrer ao cargo pretendido. Padre da Igreja Católica inscrito no concurso público para o cargo de “Oficial Capelão Sacerdote Católico Apostólico Romano” da Polícia Militar, o candidato… Continuar lendo Padre obtém na Justiça direito de concorrer ao cargo de capelão da PM
Ao julgarem a Apelação Cível n° 2011.010636-8, os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deram provimento parcial ao pedido, feito por um policial militar, para que fosse reconhecido o desvio funcional e o pagamento das devidas diferenças remuneratórias, durante o período que exerceu as funções… Continuar lendo PM assume delegacia e será indenizado
O juiz Everton Amaral de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, em prazo máximo de 48 horas, contados da notificação do Secretário Estadual de Saúde, preste o atendimento médico necessário, arcando a partir desta data com as despesas de internamento de um policial… Continuar lendo Estado terá que tratar doença gástrica de PM da reserva
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de seguro de vida por parte da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp) no valor de R$ 100 mil à família de um policial militar vítima de latrocínio após o horário de serviço. O policial trabalhou… Continuar lendo Família de PM morto após horário de serviço será indenizada
O juízo da 35ª Vara Criminal manteve a denúncia do Ministério Público por porte ilegal de arma contra o policial militar André Pedrosa dos Santos, apontado como um dos responsáveis pela morte do músico Carlos Eduardo Mendes de Jesus, filho do empresário e coreógrafo Carlinhos de Jesus. A Justiça marcou para o dia 7 de… Continuar lendo Justiça decide manter denúncia contra PM acusado de matar filho de Carlinhos de Jesus
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, manteve a decisão do desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o qual julgou um pedido da Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do Estado, relacionado à carga horária de trabalho. A entidade argumentava, inicialmente, através do Mandado de… Continuar lendo STF mantém decisão quanto à carga horária da PM
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela indenização por danos morais, estéticos e materiais a uma mulher que ficou paraplégica devido a um tiroteio iniciado por um Policial Militar. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o PM não agiu de forma a melhor atender a segurança… Continuar lendo Estado responsabilizado por ação de PM durante folga
Um policial militar, afastado das funções por razões médicas, permaneceu com o direito de receber retroativos financeiros, no período compreendido de março de 2007 a abril de 2009, data em que começou a receber o benefício da aposentadoria/reserva. O período definido na sentença inicial, dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal,… Continuar lendo PM afastado por esquizofrenia receberá atrasados
