Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes reformou parcialmente sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia condenando o Estado de Goiás a indenizar Cândida da Silva, por danos morais, em R$ 50 mil pela morte da filha, Débora Soares da Silva, durante troca de tiros entre a Polícia Militar… Continuar lendo Estado tem de indenizar mãe de criança que morreu durante tiroteio entre PM e suspeito em fuga
O Estado do Maranhão terá que indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, e em R$ 13.639,66, por danos materiais, uma jovem atingida em acidente envolvendo um micro-ônibus da Polícia Militar, durante o Marafolia, na Avenida Litorânea, na capital, em 2007. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão… Continuar lendo Estado indenizará vítima de acidente com micro-ônibus da PM
Sentença proferida pelo juiz Fernando Paes de Campos, pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, determinou a reintegração do autor da ação (P.S.D.S) no quadro da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. Narra o autor que foi aprovado nas duas primeiras fases (prova escrita e exame de… Continuar lendo Policial considerado inapto no exame de saúde deve ser reintegrado à PM
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto por policial militar por prisão após erro em operação. Consta dos autos que o PM permaneceu preso por três dias e foi denunciado pela Justiça Militar por ter baleado uma pessoa durante ação policial. Julgado, foi absolvido… Continuar lendo TJSP nega indenização a PM absolvido por legítima defesa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um policial militar que trabalhou como segurança de familiar de integrante da diretoria da companhia. A Turma afastou a alegação da empresa de que ele prestaria serviços… Continuar lendo PM que fazia segurança de familiar de diretor tem vínculo reconhecido com Pão de Açúcar
O Pleno do Tribunal de Justiça voltou a apreciar demandas sobre a promoção de oficiais da Polícia Militar, que não são deferidas pelo Poder Executivo, apesar dos requisitos preenchidos. Desta vez, a Corte potiguar acompanhou o voto do desembargador Dilermando Mota, relator do Mandado de Segurança no qual houve a determinação para ascensão de cinco… Continuar lendo Tenentes da PM conseguem na Justiça direito à promoção
O Governo de Goiás deverá convocar os candidatos aprovados em cadastro reserva no concurso da Polícia Militar realizado em 2012, em substituição aos contratados pelo Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve). A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Por maioria de votos, o colegiado seguiu a… Continuar lendo Governo deverá convocar cadastro reserva da PM
O juiz da 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Públicos de Campo Grande, Alexandre Tsuyoshi Ito, deu procedência à ação de cobrança interposta por L.C.S. de S. contra o Estado de MS. A ação visava o pagamento de indenização de férias não gozadas. O autor alegou que é policial militar e foi transferido… Continuar lendo Estado deve indenizar PM da reserva por licença e férias não gozadas
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda Estadual a indenizar cidadão que teve seu veículo atingido por um cavalo da Polícia Militar, em Campinas. A indenização por danos materiais será de R$ 4.096, valor orçado para o conserto do carro, com correção monetária.… Continuar lendo Estado indenizará dano material causado por cavalo da PM
